Após fim do programa federal, Goiás e mais 4 Estados ainda investem em escola cívico-militar

O anúncio do governo federal de encerramento do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) em julho impulsionou a iniciativa de governadores, que agora buscam implementar projetos próprios para manter a abordagem de educação básica militarizada. Entre os Estados que lideram essa movimentação estão Goiás, Paraná, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais, que planejam não apenas preservar, mas também expandir o modelo no próximo ano.

Em Goiás, a estratégia desde o início do ano foi transformar as sete escolas cívico-militares do programa federal em colégios estaduais da Polícia Militar. Com a incorporação, o Estado soma 76 escolas do tipo. Em 2024, o governo estadual pretende ampliar a oferta de vagas nos colégios militares com a implantação de seis novas unidades no Estado. A novidade foi apresentada pela secretária da Educação, Fátima Gavioli, durante cerimônia de comemoração dos 25 anos de criação dos colégios estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs).

Na época da decisão, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou ao Jornal Opção que nada mudaria em Goiás em relação às unidades já existentes. “Está tudo resolvido. Goiás sai na frente”, disse. Recentemente, antecipou que enviaria à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a criação do Bolsa Uniforme para que os alunos adquirissem o fardamento escolar.

“Das dez instituições de ensino de Goiás com as melhores notas no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], sete são militares. Isso prova que estamos no caminho certo. Temos um modelo de ensino já consolidado que se tornou referência para os outros Estados brasileiros”, acrescentou Fátima Gavioli.

Atualmente existem 100 mil estudantes matriculados em 76 colégios militares no Estado de Goiás. A partir do primeiro semestre de 2024, outros seis entrarão em funcionamento, totalizando 82 unidades.

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Críticos ao modelo apontam ineficácia no mercado

Uma pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG) indicou recentemente que apenas 22% dos entrevistados consideram que escolas militares garantem mercado de trabalho para os alunos. Durante o período de 2019 a 2022, a pesquisadora Jocelane Rabelo examinou as opiniões de 112 estudantes e professores de uma escola em Goiânia que passou pelo processo de militarização para buscar compreender as perspectivas de estudantes e professores em relação à militarização das escolas.

De acordo com os resultados, pouco mais da metade (55%) dos 97 estudantes entrevistados associaram a militarização a melhorias na infraestrutura escolar e na disciplina. No entanto, apenas 22% acreditaram que isso teria impacto positivo no futuro, tanto no mercado de trabalho quanto no desempenho em vestibulares.

Embora os projetos de militarização tenham surgido dentro da polícia, ao atender a uma demanda de escola para filhos de militares, a pesquisadora afirma que atualmente a expansão desse modelo de escola é de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo, que apresentam leis que transformam escola públicas em colégios militarizados.

Ainda de acordo com ela, a própria polícia tem sido colocada à margem desse processo à medida que não escolhem as escolas ou o momento da militarização. Prova disso é que existem projetos de militarização vetados na Assembleia Legislativa devido a parecer desfavorável à militarização pela própria Secretaria de Segurança Pública de Goiás.

Paraná e São Paulo decidem manter modelo

No Paraná, o governo de Ratinho Junior (PSD) tem 194 escolas cívico-militares estaduais e vai incorporar 12 do antigo programa federal, enquanto outras 84 passarão para o formato em 2024. Outras 28 serão consultadas para avaliar uma conversão ao modelo. O Estado pode chegar ao fim do próximo ano com 318 instituições monitoradas por militares. “O que nos motivou foi que a sociedade paranaense apoia. As escolas cívico-militares têm grandes filas de espera. Os pais procuram”, diz o secretário de Educação Roni Miranda.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu que enviará à Assembleia Legislativa até o início de 2024 um projeto de lei que institui o programa em nível estadual. De acordo com a Secretaria de Educação, o Estado governado pelo bolsonarista tem só uma escola cívico-militar, em Guarujá, além de dez colégios de municípios que devem ser mantidos com apoio da gestão.

No Distrito Federal, sob a gestão de Ibaneis Rocha (MDB), a proposta é incorporar quatro escolas do programa extinto do Ministério da Educação (MEC) em seu projeto de gestão compartilhada. Este último está em vigor desde 2019 e já conta com 12 unidades operando em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública. Adicionalmente, uma nova unidade foi estabelecida este ano.

Já em Minas Gerais, a Secretaria da Educação, liderada por Romeu Zema (Novo), planeja iniciar, a partir de 2024, um projeto destinado às unidades escolares que antes integravam o Pecim. Esse projeto será desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros. Atualmente, o modelo cívico-militar é oferecido em escolas que abrangem os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, atendendo aproximadamente 6 mil estudantes.