Após divergências, Câmara não vota projeto dos servidores temporários

A Prefeitura de Goiânia pretende ampliar o contrato dos servidores temporários da Secretaria Municipal de Educação (SME) até o fim deste ano. Entretanto, o ponto de discórdia entre os vereadores é a possibilidade de contratos sucessivos. Muitos consideram que a medida é inconstitucional.

Segundo o ex-secretário da Educação e atualmente vereador, Wellington Bessa (DC), essa sucessão contratual não seria possível e por isso ele apresentou uma emenda sobre. Segundo ele, o texto visa manter um interstício entre os contratos ou a possibilidade de contratação para um cargo diferente. “Não conheço nenhum lugar em que contratos temporários se sucedem de maneira indefinida”, pontua.

Atualmente, a emenda apresentada por Bessa está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ele garante que o texto será discutido na comissões temáticas. O parlamentar ainda acrescenta que se o projeto a respeito dos contratos dos temporários for aprovado sem o intervalo, a lei pode ser declarada inconstitucional no futuro.

Em resposta, o líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), pediu para que a matéria fosse votada ainda nesta sessão. Ele justifica que a questão dos contratos sucessivos poderia ser resolvida posteriormente. “Vamos apreciar o projeto aqui e agora, depois na comissão de mérito nós teremos tempo para equilibrar os lados”, propôs.

Entretanto, após conferência de quórum, a sessão foi encerrada com apenas 14 vereadores presentes, sem a possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 300 (PL 300/2023).

O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), ainda aproveito para fazer um comentário sobre o projeto. Segundo o líder do Legislativo, ele é favorável a extensão de contratos dos servidores temporários, mas é contra a prorrogação sucessiva dos contratos: “me causa estranheza a extensão de contratos de forma permanente”.