A formação dos professores na educação básica (EB) é um tema recorrente na literatura e nas políticas públicas de Educação no Brasil. Isso inclui a discussão tanto das necessidades quantitativas de professores qualificados para atuar em todas as áreas curriculares quanto da qualidade e efetividade da formação docente para melhorar os resultados educacionais. Um dos problemas destacados é a presença significativa de professores atuando na educação básica sem a devida formação em nível superior adequada à área de conhecimento ou disciplina que lecionam.

Em Goiânia, iniciou nesta segunda-feira, 22, o ano letivo na rede municipal de ensino. Sobre o déficit de profissionais, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que, segundo a legislação, pode “haver, mediante contrato temporário, substituição do Trabalhador Administrativo da Educação”, uma vez que não há possibilidade das substituições serem realizadas por efetivos, em razão da carga horária dos cargos administrativos (confira a nota na íntegra ao final).

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disponíveis no Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), revelam que, em 2022, aproximadamente 59,9% das docências nos anos finais do ensino fundamental (EF) e 67,6% no ensino médio (EM) eram realizadas por professores com formação superior adequada à área de conhecimento ou disciplina que lecionam.

O Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2022 aponta, ainda, desigualdades marcantes nesses percentuais, considerando as regiões brasileiras, unidades federativas (UFs) e localização da escola (urbana ou rural), o que indica que os estudantes brasileiros não têm as mesmas oportunidades educacionais em relação à formação dos professores que atuam em suas escolas.

Uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) identificou um “apagão” dos profissionais na educação no país. O estudo fez um levantamento das docências de professores sem a formação adequada à disciplina que lecionam no Brasil, regiões e unidades federativas, por componente curricular (veja abaixo).

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). | Fonte: Censo da Educação Superior

Para falar mais sobre esse déficit, o Jornal Opção ouviu Weber Tavares, Professor da Rede Federal de Educação há mais de 20 anos.

Pergunta: quais são os principais motivos que levaram ao défict de profissionais na educação básica?

Existem diversos aspectos que fazem com que a carreira docente, em especial a docência na educação básica pública, não seja o sonho profissional da maior parte dos brasileiros. A remuneração é baixa se comparada a outras carreiras que exigem o mesmo tipo de formação, não há reconhecimento público, o volume de trabalho é exaustivo em virtude da necessidade de atuar em várias escolas/turmas e as condições de trabalho frequentemente são inadequadas.

Mas quero falar um pouco sobre a questão da remuneração.

Segundo dados publicados pela OCDE no relatório Educantion at a Glance, em 2022, o salário inicial médio dos professores das escolas públicas brasileiras que ofertam o ‘ensino fundamental anos iniciais’ (primary) foi de USD PPP 20.261/ano. Valor inferior ao pago no Chile (USD PPP 25.571/ano); na média dos países que compõem a OCDE (USD PPP 36.367/ano); e muito inferior ao que recebe um professor de mesmo nível na Alemanha (USD PPP 70.419/ano). Importante ressaltar que as comparações consideram o USD PPP, ou Dólar Purchase Power Parity (Paridade em Poder de Compra) que é uma metodologia que permite comparar o poder de compra em diferentes países.

Estes baixos salários reduzem a capacidade de atração de novos professores, em especial entre os alunos que se destacaram na educação básica, que tendem a buscar outras oportunidades mais rentáveis. Adicionalmente, estes baixos salários fazem com que vários bons professores acabem por abandonar o magistério ao receberem propostas mais interessantes, obrigam os professores a se submeter a altas cargas horárias, com impacto sobre a qualidade de suas aulas, e acabam gerando um sentimento de insatisfação com o próprio trabalho, o que desincentiva o aprimoramento profissional, gerando um ciclo vicioso.

Com vistas a verificar o atingimento da meta 17 do PNE (Lei 13.005/2014), o INEP monitora a relação entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com nível superior completo, e o rendimento dos demais profissionais assalariados com mesmo nível de escolaridade. Em 2013, este indicador apontava uma relação de 0,7 x 1,0 (um profissional docente ganha 70% do salário de um profissional de outra área com mesma formação), e embora o resultado tenha melhorado em 2022 (0,8 x 1,0) por mais absurdo que possa parecer, segundo os dados do próprio INEP, a remuneração dos professores das redes públicas piorou neste período, entretanto, a remuneração dos demais profissionais piorou ainda mais, contaminando o indicador.

Pergunta: por que o financiamento na educação básica pública é tão escasso?

O Brasil possui um modelo de financiamento da educação básica pública muito inteligente, que é exemplo para diversos países, e que possui uma capacidade, ainda que limitada, de equalização. O fato é que a diferença entre o valor gasto por aluno em diferentes Unidades da Federação (UF), que no passado era superior a 20 vezes, em 2017 era de aproximadamente 3 vezes (o que ainda é muito). Este avanço tem nome: FUNDEB.

Entretanto temos ainda o grave problema do subfinanciamento e sobre isto é preciso abordar três questões:

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que embora a Lei 13.005/2014 tenha estabelecido que o Brasil gaste 7% do PIB educação pública até 2019; em 2020, segundo o INEP, o Brasil gastou 5,1%. Ainda de acordo com a Lei 13.005/2014, a meta era atingir 10% do PIB em 2024, mas os dados apontam que não ultrapassaremos os 6,5%, em claro descumprimento ao marco normativo.

Em segundo lugar os dados os relatórios da OCDE nos permitem identificar que gastamos pouco com a Educação Básica quando nos comparamos com outros países.

Recentemente publicamos um estudo na Folha de S. Paulo em que mostramos que em 2022, em média, o Brasil investiu USD PPP 3.826/aluno/ano, a Argentina USD PPP 4.355/aluno/ano, França USD PPP 10.346/aluno/ano e os EUA USD PPP 13.208/aluno/ano.

E finalmente temos a questão do modelo de cálculo. No Brasil, o volume de recursos à disposição das redes públicas de educação não considera os “recursos necessários”, e sim os “recursos disponíveis”, ou seja, em geral gastamos o mínimo definido na Carta Constitucional sem se preocupar se isto é suficiente para garantir educação de qualidade para todos. É curioso pensar que no caso do pagamento das dívidas pelo Estado, a lógica é o dispêndio dos recursos necessários, ou seja, os grandes donos do capital, que são credores do Estado, têm prioridade na luta pelo fundo público.

Diversas entidades como a FINEDUCA e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lutaram para que o “Custo Aluno Qualidade – CAQ” fosse incluído no marco normativo, fazendo com que houvesse um modelo de cálculo de “valor mínimo” por estudante no Brasil, e embora o CAQ tenha sido incluído na Lei 13.005/2014 e na Constituição Federal, ele ainda permanece ignorado.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 6/2023, o Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF-Min) foi inferior a R$ 450/mês/aluno, e não é necessário ser um profissional do setor para saber que este valor é insuficiente para garantir educação de qualidade para todos.

Pergunta: a rede pública de ensino no geral está sucateada?

Só posso falar pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), onde sou professor. Trata-se de uma “ilha de excelência” que oferta desde cursos de formação inicial, passando pela EPT de nível médio, e chegando aos cursos superiores de Graduação e pós-graduação. A RFEPCT assim como as Universidades Federais (UF) perderam muitos recursos a partir do Governo Temer. Dados disponibilizados pelo SOU Ciência/UNIFESP mostram que em 2019 as UFs liquidaram 87,5% menos recursos de investimento do que haviam liquidado em 2014, o que teve forte impacto no sucateamento das redes de ensino federais. Sobre as redes estaduais e municipais, acredito que há uma grande variação entre os diversos entes subnacionais.

Pergunta: quais foram os avanços nos últimos anos?

Sem sombra de dúvida, o maior avanço dos últimos anos foi a constitucionalização do FUNDEB em 2020. Entretanto, infelizmente no Brasil isto não é suficiente para transformar a escola pública na máquina de democracia com a qual sonhou o Prof. Anisio Teixeira.

Nota da Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que o déficit de servidores é preenchido por meio do concurso público homologado vigente, de forma gradativa e proporcional, respeitando os trâmites legais. Já ocorreram duas convocações, com o chamamento de 1.176 profissionais.

A pasta informa ainda que os servidores afastados temporariamente por licença médica ou outro tipo de afastamento não podem ser substituídos por professores concursados, uma vez que após o período de afastamento retornam ao seus postos.

Ademais, conforme a Lei nº 9.128, de 29 de dezembro de 2011, Art. 37, pode “haver, mediante contrato temporário, substituição do Trabalhador Administrativo da Educação”, uma vez que não há possibilidade das substituições serem realizadas por efetivos, em razão da carga horária dos cargos administrativos.

Sendo assim, a pasta esclarece que, não obstante a contratação de novos servidores efetivos, não extinguirá a necessidade de contratos temporários, uma vez que a demanda por substituições é contínua.

A respeito dos contratos temporários de substituição vencidos no final de 2023 devem ser ocupados pelos profissionais efetivos que retornarão às atividades em janeiro e, para ocupar as vagas dos profissionais efetivos que não retornarem, a Prefeitura de Goiânia publicará nos próximos dias um novo Processo Seletivo de Substituição para o primeiro semestre de 2024.