A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na sessão ordinária, desta quinta-feira, 8, em definitivo, o projeto de lei nº 10.882/22, de autoria da governadoria. No texto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) justifica que a proposta é uma correção da carga horária de professores, que evitaria carga de trabalho acima das 200h mensais. No entanto, a oposição e o Sintego alertam para aumento da carga horária.

De acordo com a pasta, atualmente, os professores cumprem jornada de 40h semanais e têm carga horária convertida em 28 aulas e 12 horas-atividade, isto é, 30% da jornada de trabalho. Com isso, a jornada de trabalho soma 210h mensais, acima da carga de 200h.

Com a alteração no Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, Lei n° 13.909/ 2001, a Seduc esclarece que na rede estadual, como as aulas são de 50 minutos, o professor pode ministrar até 32 aulas de 50 minutos na sala de aula, sem extrapolar o máximo de dois terços da carga horária.

Cabe ressaltar, que a carga horária mensal dos professores é fixada pelo número de aulas semanais. Assim, a Secretaria interpretou que há divergências entre a jornada mensal de 210 horas mensais e 200 horas, o que tem ocasionado muitas ações judiciais para o pagamento de possíveis horas excedentes.

Contrários

Para a oposição e representantes classistas, como da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, deputada estadual eleita pelo PT, a medida irá aumentar a carga horária de professores em sala de aula em até 4h, sem pagamento de horas-extras.

A deputada delegada Adriana Accorsi (PT) criticou o projeto, embora tenha destacado que o governo prometeu enviar outro projeto para compensar o trabalho extra. “Lamentável que discutimos aumento de carga horária, estão falando que vem outro projeto, mas teria que está junto desta proposta”, afirmou.

Embora se tratasse de uma votação simbólica, deputados contrários exigiram o registro dos seus votos. Votaram contra: além de Accorsi, os deputados Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PL), Paulo Cesar (PL), Alysson Lima (PSB), Delegado Eduardo Prado (PL) e Zé Carapô (PROS).