Não há prova de que o ministro Dias Toffoli é ou era agente da OAS no Supremo Tribunal Federal

Às vezes, para preservar a reputação de um indivíduo, poderoso ou não, é preciso retardar a publicação de furo de reportagem e segurar o ímpeto justiceiro

Nenhum país pode ser considerado civilizado se suas instituições não funcionam e não rejeitam as pressões dos poderes políticos e empresariais, ou quaisquer outros. O acatamento das leis representa mais civilização do que carros importados na garagem e Romaneé-Conti na adega. Certos luxos podem representar modernização, mas não necessariamente civilização e modernidade. Numa democracia, como a brasileira, vale, ao menos agora, a tese de que todos são iguais perante as leis. Desde que não se cometa crime, todos são livres. Agora, se cometerem, não importa a classe social, os indivíduos podem ser julgados e, se provada a culpa, condenados. A prisão de Marcelo Odebrecht, tido como príncipe dos empreiteiros patropis, é extremamente simbólica: prova que ninguém, nem mesmo o bilionário presidente de uma das maiores empreiteiras do mundo, a Odebrecht, está acima da lei. Trata-se de um recado de que o país mudou e, mais, isto é incontornável. Quer dizer, não vai recuar. A tendência é que a nação se torne cada vez mais institucional, que os indivíduos entendam que não dá para contornar as regras. O jeitinho do homem cordial — apontado e, até, denunciado pelo historiador-pensador Sérgio Buarque de Holanda — está com os dias contados. Talvez não inteiramente, porque a modernização não exclui comportamentos antimodernos, mas aqueles que tentam burlar as leis vão pensar duas vezes antes de fazê-lo. Sabem que correm riscos. Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, foram presos. Então, se não respeitar as leis, qualquer um pode ter o mesmo destino.

Foto: Reprodução

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No processo de construção da civilização, da formatação dos homens institucionais (avessos dos homens cordiais) — aqueles que obedecem as leis, mesmo quando não as consideram agradáveis —, os cidadãos tendem a partilhar teses de justiçamento, de ajustes de conta tardios com a história. Há, por assim dizer, uma espécie de guilhotinamento daqueles que todos julgam poderosos e, por isso, venais. Alexis de Tocqueville e Hannah Arendt perceberam, de maneira ampla, a razão da vitalidade da democracia americana. No processo de Independência, ocorrida em 1776, e no pós-Independência, os líderes americanos decidiram que viveriam sob o império da lei, mas, diferentemente de outras revoluções — como a Francesa de 1789 (o que a destruiu foi sua perspectiva da violência como parteira da história, o que devastou sua capacidade de construir uma sociedade democrática) —, excluindo a violência (ao menos em nível interno). Não se eliminou a possibilidade do conflito, mas este foi canalizado para as vias institucionais (exceto na Guerra Civil Americana, na década de 1860). Os americanos desenvolveram também uma ideia de responsabilidade. A imprensa americana publica tudo, com escassos limites, mas, em geral, com responsabilidade. Há excessos, como em quaisquer outros países, mas os contendores, se se pode usar a terminologia, se respeitam e, sobretudo, acatam as leis. O limite, todos sabem, é a lei. Por isso é mesmo necessário um Judiciário forte, com representantes bem pagos, para reforçar sua independência em relação às tentações da, digamos, vida.

Fala-se em responsabilidade tendo em vista as investigações da Lava Jato e outras, como a Decantação em Goiás (a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam corrupção na Saneago). Corruptos merecem mesmo ser investigados, denunciados, julgados e, se comprovadas suspeitas e acusações, condenados. Não basta cadeia para os corruptos; é preciso, se roubaram, devolver dinheiro ao Erário. Mas na busca de se criar uma nação institucional, sob o primado da lei, é preciso evitar injustiças e excessos. Há um sentimento generalizado de justiçamento e, quando uma pessoa é denunciada e até presa para ampliar as averiguações, a sociedade comporta-se, por vezes, como se quisesse uma espécie de linchamento público. Dada a impunidade do passado, quando os poderosos não iam para a cadeia, a sociedade exige pressa e justiça imediata. Este não é, porém, o rito da verdadeira democracia. Precisa-se de cautela com todos — inclusive a respeito de Lula da Silva e Dilma Rousseff — e entender que o direito de defesa ampla é essencial. Todos têm o direito de se defender e, até, de se apresentar como inocentes. A culpa definitiva deve ser atribuída não pela sociedade, mas por um de seus instrumentos civilizatórios, a Justiça. Esta é a instância que não se pode saltar. Se errada, deve-se discuti-la, usando a forma de recursos, mas é preciso cumprir suas decisões — sempre.

Dias Toffoli

A revista “Veja”, fundada em 1968 por Victor Civita e, na época, editada por Mino Carta, é uma publicação séria, de história irreprochável. Há percalços? Há. Mas, assim como um indivíduo, deve-se avaliá-la pela média — não pelos extremos. Na média, tem acertado mais do que errado. Na questão da cobertura da Operação Lava Jato, que investiga o petrolão, a publicação da Editora Abril saiu na frente dos demais jornais e revistas. Deu, por assim dizer, um show. Pode-se dizer que antecipou-se tanto às outras publicações, com seu jornalismo investigativo de alta qualidade — com reportagens amplas, bem escritas e bem fundamentadas —, que, quando lemos algumas revistas e jornais, ficamos com a impressão de que estamos lendo alguma coisa velha. O fenômeno do déjà vu. Durante meses, por ter saído na frente, com uma coragem jornalística e empresarial inaudita (o governo federal é um grande anunciante), tornou-se a revista mais combatida por sites e blogs pró-petistas. Mas as investigações posteriores — aí encampadas por “Época”, “IstoÉ”, “Folha de S. Paulo”, “O Globo” e “Estadão” — deram razão à “Veja”. Havia mesmo muita lama “embrulhando” o petróleo — os negócios — da Petrobrás. Havia, sim, uma Corruptobrás patrocinada pelo governo do PT com o apoio de pelo menos dois partidos — o PMDB e o PP. Hoje, quando todos publicam as notícias a respeito do petrolão — gerando uma saciedade, uma acomodação crítica (os leitores estão cansados, como, quiçá, os próprios jornalistas) —, fica-se com a impressão de que ninguém fez um trabalho de base. Mas fez sim. A “Veja” foi pioneira e é preciso reconhecer isto. Assim como, em seguida, “O Estado de S. Paulo” — e mais tarde “Época”, “IstoÉ” e “Folha de S. Paulo” — acertou sua equipe e passou a apresentar uma cobertura diferenciada, acrescentando informações novas e agregando opinião editorial sólida a respeito do maior escândalo da história do país.

Na semana passada, a “Veja” publicou na capa: “Exclusivo — Empreiteira delata ministro do Supremo”, acrescentando no subtítulo: “Veja teve acesso ao capítulo do depoimento de Léo Pinheiro, da OAS, que inclui o magistrado Dias Toffoli”. Dada a gravidade do assunto, um furo de reportagem — no sábado, 20, “O Globo” e Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo” insinuaram a história, mas sem apresentar informações objetivas —, os principais jornais e telejornais do país discutiram o assunto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a suspender a delação premiada de Léo Pinheiro, alegando quebra de confidencialidade. “Veja” errou?

É possível que “Veja” não tenha errado no geral, e sim no particular, sobretudo no tom. Na verdade, a reportagem é cautelosa, o que sugere quase uma condenação é a capa, com a fotografia de Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, que, apesar de apontado como pró-petista — como advogado, trabalhou no governo de Lula da Silva e defendeu petistas —, não tem uma conduta reprovável.

Dias Toffoli tem uma bela casa em Brasília (451 metros quadrados) — mas nada próximo da casa de Marcelo Odebrecht — e, preocupado com as infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria, teria consultado Léo Pinheiro. O empreiteiro indicou uma empresa, que, além de acabar com as infiltrações, reformou inteiramente a casa, dando-lhe nova configuração arquitetônica.

Porém, a partir da conversa com Léo Pinheiro — que a teria reproduzido para procuradores da República —, gerou-se a suspeita, apresentada por “Veja”, de que a OAS, por meio de uma empresa que não pertence ao grupo, teria financiado a reforma da casa de Dias Toffoli, com o objetivo de agradá-lo. O problema é que, apesar da conversa entre o empreiteiro e o magistrado, não há nenhuma evidência, uma documentação mínima, que prove que a OAS, direta ou indiretamente, tenha arquitetado a “recriação” da casa. Ao menos, insistamos, até agora.

A assessoria de Dias Toffoli respondeu à “Veja”: “O ministro conhece o senhor José Aldemário Pinheiro Filho, mas não tem relação de intimidade com ele, não tendo pedido ou recebido nenhum tipo de ajuda de referida pessoa. Em relação à obra em sua residência, foi ela realizada por profissionais de Brasília, tendo o ministro arcado com todos os seus custos”. A revista mostra que Léo Pinheiro presenteava — ou ao menos dizia presentear — o ministro, quando de seu aniversário, com uísque. Isto sugere, afirma o texto dos repórteres Robson Bonin, Thiago Bronzatto e Rodrigo Rangel, “intimidade” ou, pelo menos, “proximidade”.

“Veja” afirma: “Ele [Dias Toffoli] e dois colegas votaram a favor da revogação da prisão preventiva de nove empreiteiros que se encontravam presos em Curitiba. Entre os libertados, estava o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS”. Isto significa necessariamente que, alguma vez, Dias Toffoli esteve a serviço da OAS e de Léo Pinheiro? Não. Até agora não há nada que comprove que o ministro “trabalhou” para defender a empreiteira e seu ex-presidente.

Diz-se, comumente: “Onde há fumaça há fogo”. No caso de investigações, nem sempre é assim. As relações de Léo Pinheiro e Dias Toffoli permanecem nebulosas. Resta ao empreiteiro explicar-se e, em seguida, se avaliar como necessário, o ministro apresentar o contraditório. Porém, ante o que se tem, não vale a pena, para criticar o PT e seus corruptos, achincalhar o ministro. Espera-se que Rodrigo Janot volte a atrás e mantenha a delação premiada de Léo Pinheiro. A sociedade quer saber o que ele tem a dizer — e não apenas sobre Dias Toffoli. Mas, num ato de responsabilidade, não se pode fi(c)ar apenas em insinuações e reportagens “sugestivas”. É preciso fundamentar o que se diz, além de que é preciso considerar que, por mais que tenha de proteger sua imagem, um magistrado não vive numa torre de marfim. Podem e devem conversar com as pessoas, senão, encastelado, perde a dimensão da sociedade real.

Todos são investigáveis numa democracia, inclusive um ministro do Supremo. Mas não vale a pena desmoralizar por desmoralizar aqueles dos quais se discorda, que não concordam com o nosso pensamento político-ideológico. Talvez seja mais saudável perder um furo de reportagem, ou segurar um pouco as informações, até se ter segurança de que as informações são as mais precisas possíveis e, por isso, não se destruirá a reputação de um indivíduo — seja um ministro do STF ou um cidadão comum.

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