A fragilidade do Executivo é a maior força de Eduardo Cunha

Com a aprovação da redução da maioridade penal, o peemedebista derrotou o governo em mais uma frente, na semana passada. E parece ter mandado uma mensagem: venceria de qualquer forma. Mais do que uma vitória na prática, lhe interessa o triunfo psicológico — mais do que nunca, ele sinaliza ao Planalto a força que tem

Eduardo Cunha, no comando dos deputados: o exímio conhecedor do regimento torna-se, não só por isso, o maior carrasco do Planalto | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eduardo Cunha, no comando dos deputados: o exímio conhecedor do regimento torna-se, não só por isso, o maior carrasco do Planalto | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Se como ocorre no futebol com o jogador mais destacado em campo houvesse também o nome da semana na política brasileira, a que passou seria mais uma em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levaria o troféu. Na madrugada da quarta-feira, 1º, pela falta de cinco votos, foi rejeitado no plenário o substitutivo do relator Laerte Bessa (PR-DF) para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Quem era contra a mudança comemorou bastante. Nas redes sociais, a militância progressista festejou como uma grande derrota para o “retrocesso” e uma vitória maiúscula da cidadania e da esperança. O governo petista — que sempre se posicionou contrariamente à alteração da lei —, da mesma forma. Festejaram cedo demais.

Eduardo Cunha não é do tipo que se dê facilmente por vencido. Como diria o deputado Alessandro Molon (PT-SP) na tarde seguinte: “Qualquer um que vença Vossa Excelência vence por, no máximo, uma noite. Por­que se encerra a sessão e Vossa Ex­celência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora.”

E era de fato o que tinha acontecido — e não pela primeira vez. Em maio, após ver derrotada a proposta de financiamento empresarial de campanha, a qual apoiava, Eduardo Cunha sacudiu a poeira rapidamente e fez da derrota da véspera a vitória do dia seguinte: por meio de uma emenda aglutinativa (dispositivo que ajunta propostas em torno de um texto que já foi votado), fez avançar na Câmara uma proposta que permite que partidos — e não mais candidatos — recebam doações de empresas nas eleições. No fim, dá quase na mesma: o financiamento privado continua vigorando. E era isso que o peemedebista queria.

No caso da redução da maioridade penal, ao fim da votação, que avançou pela madrugada, Cunha já acenava com uma nova tentativa: pôr em votação o texto original, de 1993, considerado ainda mais radical. Mas, com um acordo entre líderes de vários partidos, ele colocou o tema novamente na ordem do dia, por meio, novamente, de uma emenda aglutinativa. Retirou o tráfico de drogas e o roubo qualificado da lista das punições que teriam redução na maioridade. E, desta vez, venceu.

E se não vencesse? O presidente da Câmara poria em votação, então, uma outra emenda, apresentada pelo DEM, que determinaria a consulta de especialistas e do Ministério Público para que um juiz definisse se um crime grave de alguém entre 16 e 18 anos teria ou não punição como adulto. E se, ainda nessa terceira investida, a redução da maioridade fosse derrotada? Ainda haveria, como cartada final, o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), considerado a mais radical. Em outras palavras, Eduardo Cunha estava mandando a mensagem de que, ao fim, venceria de qualquer forma. Mais do que uma vitória na prática, lhe interessa também um triunfo “psicológico”: ele sinaliza a força que tem, mais do que nunca.

Até o ano passado, Eduardo Cunha era uma figura desconhecida do Brasil, mas não do Congresso. Já em 2013, quando nomeou em um ranking os 60 políticos brasileiros mais influentes, o Portal IG abriu o perfil do carioca com as seguintes palavras: “Dono de um poder que se ramifica por diversas instâncias e setores da República, ele sabe como adiantar ou atrasar os ponteiros de uma votação de acordo com seus interesses, que, às vezes, até coincidem com os do PMDB”.

Uma apresentação que não contém nada que não tenha ficado provado em seus primeiros cinco meses à frente da Câmara. Ao fim de cada polêmica em que é envolvido, antes ou depois de ter executado suas manobras, Cunha vai impávido até as câmeras e microfones para atender aos repórteres. Se seus adversários estão espumando pelo canto da boca com seu modo de conduzir, ele os aconselha a recorrer às instâncias cabíveis e se diz sempre baseado no regimento da Casa. E assim vai tocando o barco, aprovando o que quer, adiando o que não quer e infernizando — como já se previa — a vida dos inquilinos do Palácio do Planalto.

É difícil pensar que haja um cenário mais complicado para um governo do que ter alguém de um partido aliado no comando das decisões legislativas agindo como se fosse oposição. Pensando melhor, o pacote avançado de tal dificuldade vem quando tal sujeito pertence ao PMDB: dependendo da pauta, ele vai arrastar muitos correligionários para onde quiser e na hora que quiser.

Pior ainda quando encontra um Executivo fragilizado pela frente. Enquanto Cunha se esbalda ao dizer que agiu — no caso da votação pela redução da maioridade penal — em favor de um clamor absoluto da população, Dilma Rousseff tem de engolir o aumento recorde de sua rejeição, que já não era pouca coisa. Enquanto o Executivo consome suas poucas energias para conseguir fôlego em meio ao turbilhão que mistura escândalos de cifras nunca imaginadas e uma crise econômica cada vez mais preocupante, as ações bastante contestáveis do Legislativo têm passado ao largo dos olhos da população — que, na prática, não interagiu (nem teria tempo hábil) de forma alguma nas votações que trataram de uma reforma política que não disse a que veio.

A última vez que o governo não conseguiu eleger alguém que poderia ser considerado, senão um aliado, pelo menos um nome neutro para presidir a Câmara tinha sido em 2005, no episódio Severino Cavalcanti (PP-PE), quando uma divisão da base petista entre o candidato oficial Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e o avulso Virgílio Guimarães (PT-MG) causou a derrota. Mas o folclórico pernambucano logo caiu fora, envolvido em denúncias. Acabou renunciando ao mandato, meses depois.

Eduardo Cunha é um caso muito mais grave para o Executivo. Primeiro, porque ele não é Severino: pelo contrário, sabe bem por que está ali, o que está fazendo e até onde quer chegar. Por seu lado, Dilma e seu staff não conseguem se organizar minimamente para arregimentar forças e combatê-lo. O trator Cunha está muito longe de interromper seu avanço. Os atropelos mais robustos ainda parecem estar por vir. E a possibilidade de que se efetivem aumenta a cada demonstração de fragilidade emitida pelo Planalto.

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