Fim de incentivos fiscais abala mas não derruba a economia de Goiás

Giuseppe Vecci sustenta que a economia de Goiás investiu em infraestrutura e está em expansão. O economista e deputado federal diz que o Inova Goiás é uma tacada inteligente do governador Marconi Perillo

A repórter Maria Cristina Frias, do “Valor Econô­mico” (quarta-feira, 14), publicou uma reportagem, “Fim da guerra entre Estados ajuda a atrair investimentos ao interior de SP”, na qual assinala: “O esperado fim da guerra fiscal entre os Estados, com a redução das tarifas de ICMS, já aumenta a procura das empresas por investimentos no Estado de São Paulo”.
O presidente-executivo da Bionovis, Odnir Finotti, disse ao “Valor”: “As cidades paulistas são sempre interessantes sobre vários pontos de vista, seja pela logística, seja pelo mercado consumidor”. A Bionovis “investiu R$ 739 milhões em um centro de produção farmacêutico na cidade de Valinhos”.

Finotti sublinhou que, “com o equilíbrio fiscal atraindo mais empresas para o Estado, procuramos a região de Campinas, que reúne atrativos como a facilidade de locomoção”.
Maria Cristina Frias registra que “a Mexichem Brasil, detentora da marca Amanco, fez um investimento de R$ 90 milhões já implementados em um planta na cidade de Sumaré”.
Um executivo da agência Investe SP, Juan Quirós, sustenta que “a guerra fiscal está com os dias contados e Estados que ofereciam incentivos já não são tão atraentes”.

A Investe teria intermediado investimentos de R$ 2,6 bilhões na região de Campinas.
Além de ser um centro de alto poder de consumo — são 43.663.672 habitantes (muito mais do que os Estados do Centro-Oeste e o Distrito Federal juntos) —, São Paulo, aproveitando que, durante anos, as políticas do governo federal eram criadas para beneficiá-lo, cresceu mais do que os demais Estados. Por isso hoje representa 32,6% do PIB nacional.

Não por “maldade”, e sim por interesse, que é o que move o mundo, o jornal “Valor”, mais paulista do que nacional, está defendendo, por assim dizer, sua mina de ouro. Está fazendo a defesa da região que, basicamente, mantém o jornal. Tanto que a repórter parece que não quis perceber, dada a pauta da guerra fiscal, que, apesar da crise, algumas empresas estão investindo — e bem pesado. Era a grande pauta, infelizmente desperdiçada.

A guerra fiscal, do ponto de vista de São Paulo, uma região devidamente industrializada — com incentivos cruciais do governo federal, por vezes sacrificando os demais Estados —, “prejudica” o país. Na visão dos Estados recém-industrializados ou em fase de industrialização, os incentivos fiscais são instrumentos de crescimento da economia e de desenvolvimento. É provável que, sem os incentivos fiscais, Estados como Goiás, Per­nambuco, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins estariam até hoje chafurdando no atraso. Eles foram e ainda são cruciais para garantir a expansão dos Estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país, que, ao longo do tempo, foram muito pouco assistidos pelo governo federal — dada a influência de São Paulo e, em menor proporção, Minas Gerais. Além do Rio de Janeiro.

Retirar os incentivos fiscais, sem uma compensação verdadeira, é devolver o atraso a regiões que se tornaram, ao longo dos últimos 20 anos, progressistas. Os incentivos fiscais trouxeram o país, quer dizer, empresas, para os Estados antes pobres. E há um aspecto que os dirigentes de São Paulo, Minas e Rio não querem perceber, obcecados com a ideia de guerra fiscal: a expansão dos Estados, homogeneizando relativamente o setor industrial do país — fortalecendo o mercado interno —, é que levou o Brasil a se tornar a sétima economia do mundo (a caminho de se tornar a nona, sendo superada pela Índia e pela Itália, devido à crise econômica). Sem o fortalecimento de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, para citar apenas seis Estados, e o Distrito Federal, que é quase um Estado, o país teria uma economia bem menor e menos integrada.

Há algum tempo, políticos goianos do PT, do PTN e do PMDB procuraram a presidente Dilma Rousseff para pedir que não ajudasse o governador Marconi Perillo. Na visão deles, o crescimento da economia de Goiás fortaleceria o projeto político do tucano-chefe. A petista ficou estupefata com o “pedido” para “atrasar” o Estado por questões políticas. Na época, mesmo sem receber a caravana holidei da vanguarda do atraso, a presidente mandou um recado: a economia de um país só cresce se os Estados crescerem. Não adianta São Paulo crescer sozinho — apesar de representar um terço da economia do país —, mas os demais Estados não acompanharem o ritmo. Num momento de crise, nos quais os grandes produtores de commodities são decisivos, prejudicar Goiás, por injunções políticas locais, seria prejudicar, não Marconi Perillo, e sim o Estado e o país. O Centro-Oeste, representado pelas economias de Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é decisivo, dado o agronegócio — que será uma eterna âncora verde (as commodities podem até cair de preço, mas nenhum país pode deixar de adquirir alimentos, por exemplo) —, para o equilíbrio da balança comercial. Portanto, além de republicana, Dilma Rousseff, ao se recusar a boicotar Goiás, fez a coisa certa: mostrou que, apesar dos limites geográficos, a economia de um país é uma só. Portanto, tentar manter o atraso em algumas re­giões, não beneficia nem mesmo São Paulo, que precisa vender seus produtos para populações que tenham condições de comprá-los.

Inova Goiás

O economista e deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) foi um dos principais formuladores das políticas de desenvolvimento de Goiás. Nos governos de Marconi Perillo, exceto no quarto, porque foi para Brasília, planejou as principais ações, especialmente aquelas que contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento de Goiás. Ele sublinha que os incentivos fiscais foram fundamentais para garantir a expansão da economia de Goiás. Não só. A expansão goiana beneficiou outros Estados, inclusive São Paulo, que enviou filiais de seus investimentos para o Centro-Oeste.

Na terça-feira, 20, possivelmente será reapresentado na Câmara dos Deputados um relatório sobre a questão tributária. Ele agregou ideias de relatórios anteriores, articulados por Germano Rigotto, Marcos Cintra, Sandro Mabel, entre outros. Mas quem o leu avalia que é tímido e que, por isso, tende a ser trucidado.

O ICMS permeia as principais discussões econômicas da Câmara dos Deputados. O país está dividido, sobretudo por falta de liderança do governo da presidente Dilma Rousseff. Há uma crise, por assim dizer, de confiabilidade. Por isso, do ponto de qualquer mudança, o debate sobre o ICMS não saiu da estaca zero. “Está tudo acertado, mas nada realizado”, frisa Vecci.

O governo federal, por intermédio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugere um fundo de compensação para os Estados em processo de industrialização. É uma boa ideia? “Não deixa de ser”, admite Vecci. “Mas e os empregos? É provável que algumas empresas vão fechar as portas e outras vão se transferir para outras regiões. Perde-se, assim, o dinamismo da economia. Não estou falando de Goiás, que está em melhor situação, e sim de todos os Estados que dependem dos incentivos fiscais para crescer.”

No caso da extinção dos incentivos fiscais, o que farão os Estados em processo de crescimento e desenvolvimento? “Nós, que trabalhamos com o governador Marconi Perillo — um político com larga visão estratégica do país —, sempre dissemos que investir em infraestrutura é vital para garantir a expansão econômica de um Estado. Goiás não tem recursos para determinados investimentos, mas nós fizemos o possível para ampliar a infraestrutura.

Observe-se que as rodovias estão recuperadas — o que facilita tanto o transporte de passageiros quanto o de cargas. O governo Marconi investiu na plataforma logística de Anápolis. O município também terá um aeroporto de cargas. Precisamos, é certo, de energia elétrica em quantidade suficiente e com qualidade e ferrovias. A Ferrovia Norte-Sul, quando estiver funcionando integralmente, vai ser decisiva para melhorar a qualidade e a rapidez do transporte de produtos. Tudo isto é o que nós chamamos de ganhos qualitativos.”

Vecci destaca que o governador Marconi Perillo nunca teve uma visão apenas circunstancial da economia. “Ele tem uma visão de longo prazo, uma visão estratégica. Por isso, além de investir no social e de recuperar o setor de saúde — hoje modelo para o país —, investiu maciçamente em infraestrutura.” O deputado-economista diz que não é por acaso que o bilionário do aço, Jorge Gerdau, tem elogiado o tucano-chefe e tenha chegado a dizer que deve ser presidente do Brasil. “Marconi atua com precisão cirúrgica na conjuntura, mas é um dos poucos gestores brasileiros que tem visão estrutural dos problemas, de como resolvê-los. Sem contar, é claro, sua energia incomparável.”

Ao investir na infraestrutura, Marconi Perillo está criando uma espécie de antídoto contra o possível fim do que chamam de guerra fiscal — quando, na verdade, são políticas de incentivo à industrialização. O programa Inova Goiás é, na visão de Vecci, “muito positivo”.

Marconi Perillo, na interpretação de Vecci, poderia ter transformado o Inova Goiás — que colocará no mercado 1 bilhão de reais — numa coisa acadêmica. “Porém, com sua percepção aguçada, vai transformá-lo num poderoso instrumento de desenvolvimento. O programa vai alavancar negócios, isto é, a economia de Goiás de maneira global. É uma grande tacada.”

Com uma economia estabilizada, Goiás sofrerá certo abalo, se os incentivos fiscais forem cortados, mas “não cairá”, frisa Vecci. “Nos últimos anos, a partir de 1999, o governo investiu bem e criou estruturas adequadas para o desenvolvimento e o crescimento.”