Avanço do Nexus é consolidação do desrespeito às leis e às instituições

Ao mesmo tempo em que há o investimento de centenas de pessoas no empreendimento, é preciso dar atenção aos milhões de cidadãos da região metropolitana que, com a desobediência às normas, veem negado seu direito à qualidade de vida

Obra do Nexus Shopping & Business segue sem interrupção desde agosto do ano passado, com autorização de desembargador, mesmo estando judicializada | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

De acordo com números do próprio empreendedor, o Nexus Shopping & Busi­ness vai reunir, em um dos pontos mais críticos da mobilidade em Goiânia: 392 salas comerciais, 27 pavimentos, um centro de convenções, um hotel com 192 unidades, 1,7 mil vagas de garagem e um shopping center para 140 lojas. A chamada área bruta locável (ABL) será de 9,8 mil metros quadrados. Contando empregados e visitantes, serão até 14 mil pessoas concentradas em uma única quadra. É uma cidade inteira, com a densidade de 1,57 pessoa por metro quadrado. Com números tão assombrosos, não haveria dúvida sobre a necessidade de um sério trabalho de elaboração do impacto da obra, tanto em relação ao trânsito como tendo em vista sua vizinhança.

Existem instrumentos que a lei determina para isso: são eles o estudo de impacto de trânsito (EIT) e o estudo de impacto de vizinhança (EIV). Na segunda-feira da semana passada, 18 de julho, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) divulgou algo que deveria ter causado – principalmente em tempos de luta por transparência e rigor na condução de procedimentos ligados à coisa pública – manchetes na imprensa goiana e um rebuliço na administração municipal: o resultado do inquérito que confirmou a existência de fraude em dezenas de formulários de pesquisa de opinião que compuseram o EIV do Nexus. O polêmico megaempreendimento tocado pela Construtora Consciente e pela JFG Incorporações está judicializado por essa e outras questões, mas segue com obras em ritmo acelerado na esquina das avenidas D e 85, no Setor Marista.

O trabalho investigativo, feito de forma minuciosa e sem atropelo, foi conduzido pela delegada-adjunta Lara Menezes, a partir de indícios de várias irregularidades na elaboração do EIV, de responsabilidade da Construtora Milão. Na imprensa, a denúncia foi levantada e levada à frente pelo Jornal Opção, que, ainda em outubro de 2015 teve acesso a cópias dos formulários suspeitos. A pedido da reportagem, então, o perito Juscélio Luiz indicou que várias assinaturas neles haviam sido feitas pela mesma pessoa. Agora, tudo o que ele tinha apontado naquela época foi comprovado, de forma oficial, pelo estudo detalhista da Polícia Técnico-Científica de Goiás.

No entanto, logo depois da divulgação da conclusão do inquérito, advogados dos responsáveis pelo empreendimento foram à imprensa para desqualificar de todas as formas a peça e a perícia. Não se pode negar que estivessem em seu papel como defensores, mas, atendo-se a pormenores do documento, minimizaram o trabalho e fizeram vistas grossas as consequências apontadas desde o início da obra. Para eles, o trabalho da pe­rí­cia continua “inconclusivo” e, mesmo que a fraude estivesse totalmente comprovada, isso seria “irrelevante” para o andamento do Nexus.

Irrelevante, para a empresa e sua defesa, deve ser também o extenso e minucioso relatório apresentado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) em maio deste ano. Um trabalho de vários meses que envolveu o esforço e o conhecimento técnico de seis renomados arquitetos. Eles apontaram uma extensa lista de erros técnicos, estatísticos e legais cometidos no projeto do Nexus e, em particular, na confecção do EIV. “Detalhes” que vão desde a falta de profissionais habilitados para o estudo até a inexatidão dos pontos cardeais nas plantas.

Tudo isso tem sido levado pelos responsáveis pela obra conforme aquele antigo ditado: enquanto os cães ladram, a caravana passa. Não há nenhuma surpresa. Desde o início da polêmica, a estratégia da empresa, que fala sempre por meio de sua defesa, tem sido ignorar/desmoralizar/minimizar todos os fatos apresentados. Sabe que conta com o tempo em seu favor, ao contrário do que afirmou o desembargador Ney Teles de Paula, ao decidir, em agosto do ano passado, suspender a liminar concedida ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) que havia paralisado por dois meses as obras do complexo gigante.

Ilustração mostra projeção do empreendimento sobre paisagem da região | Foto: Divulgação

Segundo o magistrado em sua decisão, o fato de a construtora ter um alvará da Prefeitura e a liminar ter se baseado somente em indícios de irregularidades tornariam a suspensão das obras um “dano irreparável” à empresa. Qual o dano irreparável? O tempo perdido no seguimento dos trabalhos de edificação. Já a continuidade da obra não significaria nenhum prejuízo, já que, na visão do desembargador, ela poderia ser embargada e até impedida de funcionar, caso as alegações do MP-GO na ação civil pública se mostrem procedentes no futuro.

Apesar de toda a polêmica – a qual, é preciso novamente dizer, foi levada à frente de forma especial por este jornal, já que outros veículos de comunicação de maior porte e alcance “pareceram” não entender a gravidade do problema e o interesse público envolvido –, é preciso ressaltar que não se trata de uma construção qualquer: a previsão de investimento na obra é de mais de meio bilhão de reais. Existe muito dinheiro desembolsado, mas ao mesmo tempo que se deve ter o devido cuidado com o investimento de centenas de pessoas e seus negócios, é preciso dar atenção aos milhões de cidadãos da região metropolitana que, com a obra, veem negado seu direito a qualidade de vida preconizado pelas diversas legislações, entre elas o Estatuto da Cidade.

Com a conclusão do inquérito, espera-se que, de forma arrazoada, o magistrado responsável pelo caso reveja sua posição e determine o embargo da obra imediatamente. Irreparável será, sim, o prejuízo causado por uma obra que, pelo poder econômico, desafia o mundo político, o Poder Executivo e até a própria Justiça. Em meio a uma Operação Lava Jato que pretende passar o Brasil a limpo e mudar os rumos da Nação, a autorização para o prosseguimento das obras do Nexus sem qualquer reanálise ou adequações necessárias vai significar o desprezo a toda essa nova cultura de relação transparente com a cidade, com a coisa pública e com o cidadão pagador de impostos, que, novamente, será o maior prejudicado.

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Excelente reportagem. Isso sim é jornalismo de primeira linha. Não deixaram se calar. E, sim, esse caso deveria causar vergonha à cidade, mas como uma minoria poderosa está pouco se lixando para o ético e o bem estar social, tudo tende a ser encoberto. Mas que vcs continuem sendo uma pedra no sapato desses corruptos e vendidos. E que a sociedade não seja conivente com o errado.

Claramente o Governo Juntamente com esse jornal, não deve ter levado dinheiro desta obra, por isso estão contra um empreendimento privado e importantíssimo para o desenvolvimento da nossa capital.

Quanto mais o Estato não interferir na vida privada das pessoas melhor,, esse jornal deveria era incentivar a criação de empregos que essa obra vai gerar.

concordo teria que haver uma forma de desburocratizar ou apenas simplificar a maquina pública, mas o cidadão tem que cumprir as leis e claramente houve fraude de documento publico, tipificado no art. 299 do código penal, de acordo com a pericia da policia civil, pra uma empresa que vai gastar 500 milhões é mais que obrigação fazer nos conformes legais

Excelente mesmo a reportagem! Excelente o comentário de Nayara. Parabéns Gustavo pela publicação 👏👏👏👏👏

O impacto negativo em relação a essa aberração é algo incalculável !!!

Somente idiota ou muito desinformado para não ver e saber que é uma aberração essa obra!!!!

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