Com dívida superior a R$ 40 bi, Americanas pediu recuperação judicial na manhã desta quinta-feira, 19. Diante das perdas astronômicas, qual o impacto para os trabalhadores? O que pode acontecer se a rede fechar lojas ou declarar falência? Funcionários correm risco? De acordo com as informações da companhia, por enquanto não haverão demissões.

Como a varejista pode passar por um processo de recuperação judicial, por meio do qual é possível negociar o pagamento de suas dívidas, os créditos dos trabalhadores têm preferência sobre os demais, até o limite de 150 salários mínimos por funcionário. Se a companhia fechar as portas de vez, os funcionários recebem sua parte antes de fornecedores, de lojistas que venderam seus produtos no marketplace das Americanas e de outros credores, como o bancos, que têm dinheiro a receber da empresa.

O advogado e presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Gustavo Afonso Oliveira, ressalta que os direitos trabalhistas são preservados. “Caso o empregado seja demitido, deverá habilitar seu crédito nos autos da Recuperação Judicial, e receberá através do plano de pagamento. A habilitação poderá ser feita na via administrativa e/ou na via judicial. Na via administrativa é feita perante o Administrador Judicial nomeado pelo juiz para auxiliar no processo”, explicou.

Gustavo Oliveira ressaltou ainda que nenhum pagamento pode ser realizado sem cadastro na Recuperação Judicial. Isto porque, a recuperação tem como objetivo concentrar as dívidas da empresa em um só procedimento. “Importante deixar bem claro que os créditos são separados de acordo com prioridades legais, sendo que os créditos trabalhistas são da Classe I, ou seja, possuem prioridade máxima em relação aos demais credores. Os ex-colaboradores, por exemplo, receberão antes mesmo das instituições financeiras e demais fornecedores”, ratificou.

Caso a empresa não abra falência, mas seja obrigada a fechar lojas e enxugar o quadro de funcionários para equilibrar o caixa, pode haver sim demissão em massa. A reforma trabalhista de 2017 havia liberado demissões em massa, sem a necessidade de mediação de sindicatos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho do ano passado, porém, determinou que as entidades representativas dos trabalhadores participem das negociações sobre os desligamentos. Elas não têm poder, no entanto, de impedir as dispensas, caso o acordo não seja considerado satisfatório para as partes. “ A qualquer momento, se o empregado entender que falta algo a receber, pode ingressar com ação judicial na Justiça do Trabalho e habilitar o crédito após o trânsito em julgado”, finaliza Gustavo lembrando que para quem continua na empresa tudo segue normalmente.