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Nesta quinta-feira, 28, durante a 393ª Reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), foram concedidas autorizações para estabelecimentos rurais localizados em 62 municípios goianos captarem R$ 135,4 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A linha rural do FCO, aprovada para 100 cartas-consultas, exigirá uma contrapartida dos proponentes no valor de R$ 11,2 milhões, totalizando R$ 146,6 milhões destinados a investimentos nas atividades de produção de grãos, bovinocultura de corte e leite, piscicultura e suinocultura.

A distribuição dos recursos revela que 90,1% foram direcionados a estabelecimentos de mini, pequeno e pequeno-médio portes, enquanto os 9,9% restantes beneficiaram estabelecimentos de médio porte. Esses projetos, localizados em 62 municípios goianos, abrangendo todas as regiões do Estado, exceto a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), têm o propósito de gerar 110 empregos diretos. Os principais destinos dos investimentos incluem Jataí, Rio Verde, Mineiros, Goiás, Amaralina, Catalão, Porangatu, Palmeiras de Goiás, Trombas e Pontalina.

Christiane de Amorim, gerente de Inteligência de Mercado Agropecuário da Seapa, que representou a pasta na reunião do CDE/FCO, destaca o impacto positivo desses projetos em conformidade com os requisitos do FCO para o Estado. Ela enfatiza que os recursos serão distribuídos por toda a região, priorizando pequenos e médios estabelecimentos rurais.

Os projetos aprovados abrangem investimentos em máquinas e implementos agrícolas, matrizes e reprodutores, correção de solo, pastagens, construção de tanques, benfeitorias, compost barn e sistemas fotovoltaicos.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal por meio de financiamentos de atividades produtivas. Dividido em FCO Empresarial e FCO Rural, é alimentado por recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como pelos retornos dos financiamentos. Podem solicitar recursos do FCO produtores rurais, empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.

É importante observar que os números mencionados não incluem projetos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) avalia propostas de financiamento acima de R$ 500 mil.