União reduziu receitas dos Estados e aumentou despesas: “A conta não fecha”, diz Cristiane Schmidt

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o governo federal sancionou a Lei Complementar 194/2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Isso ocorreu porque o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio da legislação, tornou todos esses itens como produtos essenciais, inclusive a gasolina. Assim, engessando a alíquota em 17%.  

Apenas com esta alteração, Goiás deixou de arrecadar, de agosto a dezembro de 2022, mais de R$ 2,4 bilhões. O cálculo para este ano e para os próximos (“ad eternum”) é na casa dos R$ 5,5 bilhões.

“Por outro lado, temos a questão dos pisos salariais, piso do magistério de 15% neste ano e ano passado também. Foi um percentual elevado. Teve o piso da enfermagem e têm outros 80 projetos de lei dentro do Congresso Nacional referentes a piso salarial”, pontua Cristiane Schmidt, secretária da Economia.

“Então, aumentar as despesas obrigatórias e diminuir a receita é uma combinação que, certamente, não vai funcionar para de maneira estrutural da economia”, alerta. Para amenizar a situação, os Estados têm buscado apoio para conseguir compensações da União e recuperar as perdas ao menos do segundo semestre de 2022. Ao todo, os Estados calcularam que deixaram de arrecadar mais de R$ 45 bilhões, de agosto a dezembro.

Na terça-feira, 14, o governador Ronaldo Caiado (UB) e representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sob a coordenação de Cristiane Schmidt, vice-presidente do comitê, se reuniram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Arthur Lira (pP-AL).