Mais de 20 sindicatos e associações reuniram-se com representantes do governo estadual para reivindicar o pagamento da recomposição inflacionária relativa ao ano de 2022 e o pagamento das datas-bases não pagas dos anos anteriores. O encontro foi realizado na manhã desta sexta-feira,12, no prédio da antiga PGE, na Praça Cívica.

As entidades solicitam data-base de 5,93% e que pagamento seja realizado de forma integral. Após ouvir os representantes sindicais, os secretários de Estado da Administração (Sead), Francisco Sérvulo, e o de Governo Adriano da Rocha Lima propuseram reduzir valor para 5,82% e que pagamento fosse parcelado em três vezes: 2% em maio, 2% em outubro e 1,82% em novembro.

A presidente da União Goiana dos Policiais Civis (UGOPOCI), Nelma Félix, explica que o parcelamento apresentado pelos secretários não foi aceito por nenhuma entidade. “A proposta não conseguiu contemplar nenhuma das categorias. Estamos com déficit salarial há muito tempo”, afirmou. A deputada estadual e presidente do Sintego, Bia de Lima, reforçou que tanto a proposta de parcelamento quanto a de pagamento total do piso para o magistério apenas para aqueles em início de carreira são inadmissíveis.

A reunião terminou sem acordo e novas rodadas de negociação devem ocorrer. O Jornal Opção solicitou resposta sobre o assunto. A Sead escreve que “negociação está sendo feita considerando aspectos como a redução das receitas do ICMS estadual, limitações provenientes do cumprimento do Teto de Gastos (LC n°156/2016) e as restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal”.

Além disso, a nota ressalta que tratativas com funcionalismo tiveram início nesta semana e que “diálogo com o funcionalismo sobre esse tema ocorre de forma inédita no estado desde o ano de 2022”, finaliza.

Sobre a data-base

A recomposição salarial é uma correção monetária. Diferente de aumento de salário ou bonificação por resultados, ela é uma forma de proteger os vencimentos dos efeitos corrosivos da inflação. Ainda que seja um direito reconhecido na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação estadual, a data-base frequentemente é objeto de batalha sindical.