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A Reforma Tributária, que começará a ser implementada em 2026 e terá efeitos plenos a partir de 2029, promete transformar profundamente os setores de transporte e do agronegócio. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o advogado tributarista Daniel Guimarães alertou, nesta quinta-feira, 30, para os impactos diretos e indiretos que a nova estrutura tributária trará às empresas de transporte e às cooperativas agrícolas.

Segundo Guimarães, as empresas de transporte serão diretamente oneradas. “Hoje uma empresa de transporte na tributação sobre o consumo paga PIS, Cofins e ICMS. Com a reforma tributária e a criação do IBS e da CBS, uma carga tributária que hoje varia ali dependendo do estado de 15 a 17, 18 por cento vai subir praticamente para 27, 28 por cento sobre a receita desse transporte”, explicou.

O aumento se deve à junção de tributos. “O antigo ISS, que era um tributo de competência municipal e antes não entrava na regra do transporte, agora será somado ao ICMS dentro do IBS. Essa somatória de tributos é que vai acabar aumentando a carga tributária para empresas que transportam esses produtos de um lado para o outro”, afirmou.

A nova lógica de arrecadação também muda o ponto de incidência do imposto. “O IBS vai ser pago para o local de destino do produto. Então toda vez que um produto for destinado para outro município ou outro estado, eu vou ter que verificar qual é a carga tributária do IBS desse destino, somando a alíquota municipal mais estadual para poder precificar o produto de forma correta”, disse Guimarães.

Essa mudança pode gerar variações de preço para o mesmo produto, dependendo do destino. “A gente vai ter menos uma precificação uniforme. Para as empresas goianas que mandam esse produto para vários locais, vai poder existir vários preços sobre o mesmo produto dependendo do destino”, alertou.

O impacto será sentido em toda a cadeia logística. “O CBS e o IBS podem impactar o custo logístico e o preço final dos produtos do agronegócio aqui do Agronegócio Goiano. Vai chegar mais caro lá no destino também. Então quem compra esses grãos ou esses animais para algum outro tipo de produção vai acabar embutindo esse custo a mais no produto e, no final da cadeia, isso acaba sobrando para o consumidor”, afirmou.

Guimarães recomenda que as empresas comecem a se preparar desde já para a transição. “É importante ele sentir como essa mudança vai impactar diretamente e como ele pode se preparar num planejamento mais de médio e longo prazo para poder rever contratos que já estão existentes, sua relação com trabalhadores, fornecedores e tudo, para se preparar para a regra valendo a partir de 2027”, disse.

Embora o CBS e o IBS só impactem diretamente o setor a partir de 2029, o advogado reforça que o período de adaptação exige atenção. “Vai mudar inclusive as notas fiscais e demais documentos que acompanham o transporte. Essas empresas têm que se planejar e se controlar para estar cumprindo todas as obrigações quando isso começar a valer”, apontou.

As cooperativas agrícolas, embora tenham tratamento diferenciado, também serão afetadas. “Em relação a outras regiões, como as cooperativas agrícolas que remetem produtos para outros estados e municípios, provavelmente o custo tributário desse envio também vai ficar mais caro. Então talvez elas vão ter que rever os valores repassados para os fornecedores e para o destino para poder encaixar na nova realidade”, afirmou.

Mesmo sem serem tributadas diretamente, cooperativas sentirão o impacto do transporte. “Apesar de não serem tributadas diretamente, indiretamente elas vão sofrer o impacto desse transporte da mercadoria. Ajustes em contratos de frete e sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas serão necessários com a nova reforma”, disse.

Guimarães destaca que o aproveitamento de créditos será essencial para mitigar os impactos. “Quanto mais crédito essas transportadoras conseguirem controlar, menos impostos elas vão pagar na saída do produto. Elas conseguem reduzir esse impacto”, apontou

Sobre os sistemas de emissão de notas fiscais, ele alerta: “As empresas que hoje utilizam notas fiscais estaduais e municipais de cada região vão ter que parametrizar isso para poder observar aquilo que a União estipular no papelamento tributário estratégico, evitar autuações fiscais e garantir compliance no novo modelo”, disse.

Por fim, ele ressalta a necessidade de revisão contratual. “Os contratos antigos eram baseados em tributos antigos. Como houve a mudança da tributação, esses contratos também estão sendo revistos para serem reequilibrados. Essa mudança tributária pode acabar causando desequilíbrio contratual em várias situações. Então é um exame muito importante para poder reequilibrar os contratos e ajustar no preço para os consumidores finais”, finalizou.

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