Reforma Tributária: governo deixa carne fora da cesta básica
Cilas Gontijo
25 abril 2024 às 15h36
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Alguns aspectos no projeto de Lei para regulamentação da reforma tributária apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), merecem destaque, como a ausência de proteínas nos 18 itens da cesta básica, o foco em famílias em situação de vulnerabilidade e o aumento da alíquota do chamado “imposto do pecado” sobre bebidas e cigarros, por exemplo. Além disso, há vantagens tributárias para certas categorias de profissionais liberais. O economista Júlio Paschoal analisa acertos e erros do governo nesses pontos.
Paschoal ressalta que para famílias em que ambos os pais ganham um salário-mínimo e têm dois filhos, o retorno do imposto sobre contas de energia, água e esgoto será significativo. Ele detalha o funcionamento da tarifa social: “Essas famílias pagam sobre um preço mínimo e recebem descontos proporcionais ao consumo. Aquelas com consumo de 30 kWh por mês terão 65% de desconto, enquanto as com consumo de 220 kWh também receberão descontos, sendo o valor proporcional ao gasto.”
Sobre a redução para 18 itens na cesta básica, sem incluir nenhuma fonte de proteína, Paschoal considera um equívoco. “Deveriam ser incluídos alimentos com alta densidade proteica e baixo teor de carboidratos, visto que estes últimos podem causar doenças cardíacas e aumentar a demanda por atendimento no SUS”, afirmou o especialista
Quanto ao aumento da alíquota do “imposto do pecado” para produtos alcoólicos e com nicotina, Júlio concorda. “Infelizmente, os brasileiros só costumam mudar hábitos prejudiciais quando sentem o impacto financeiro direto”, disse Paschoal que ainda ressalta que campanhas educativas são importantes, mas a relação custo-benefício delas tem sido insatisfatória.
Outro equívoco para o economista, é propor a redução de impostos para algumas profissões e não para outras. “Diminuir a alíquota para setores como educação, saúde e segurança, desde que ofereçam contrapartidas, como a inclusão de pessoas de baixa renda em seus negócios. Isso possibilitaria o acesso de indivíduos mais vulneráveis a esses serviços também no setor privado”, afirmou.
Segundo Haddad, o novo sistema tem o potencial de expandir a base de arrecadação do governo, o que poderia possibilitar a redução das taxas em comparação com o modelo atual.
“Hoje, a alíquota é de 34%, e pretendemos diminuí-la. No entanto, isso está condicionado às exceções estabelecidas e ao sistema de digitalização, que visa reduzir a evasão fiscal e ampliar a base tributária”, afirmou.
Haddad declarou que diversos alimentos foram adicionados à cesta básica com isenção de impostos, uma segunda categoria de itens terá alíquota reduzida, enquanto produtos considerados “de luxo” serão taxados integralmente.
Após a entrega, em uma entrevista, Bernard Appy, Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, declarou que a alíquota média prevista para o novo imposto é de 26,5%.
O texto, composto por 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, também aborda o chamado Imposto Seletivo. Este imposto entrará em vigor a partir de 2027 e será aplicado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
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