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Débito Goiânia Negociação Refis

A Prefeitura de Goiânia iniciou, nesta sexta-feira (8), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede até 99% de desconto sobre juros e multas de débitos tributários e não tributários. A expectativa da administração é alcançar arrecadação próxima a R$ 100 milhões durante os 30 dias de negociação.

Em entrevista ao Jornal Opção, o procurador-geral do município, Wandir Allan, e o secretário municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira, afirmaram que esta pode ser a última oportunidade de regularização, tendo em vista que não há previsão de novos programas nos próximos anos.

O Refis 2025 permite que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem dívidas cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho deste ano. A depender da modalidade escolhida, o contribuinte pode obter descontos que variam de 50% a 99% sobre juros e multas, com regras específicas definidas pela Lei nº 11.520/2025.

Oportunidade

Segundo o procurador-geral do município, Wandir Allan, o programa representa “uma grande oportunidade” para quem pretende regularizar pendências e voltar à plena regularidade fiscal.

“O Refis é uma oportunidade para que aqueles que estão em dívida com o município regularizem os seus débitos. O desconto é de até 99% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento. Quanto maior o número de parcelas, menor o desconto”, explicou.

Prazo maior que o previsto pelo TJ-GO

De acordo com o secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira, o programa terá duração de 30 dias — período superior ao sugerido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia solicitado participação do município na Semana Nacional da Conciliação, de apenas cinco dias.

“O Tribunal de Justiça pediu que participássemos da semana de conciliação, mas entendemos que uma semana é muito pouco para que a população tome conhecimento do programa. Por isso, decidimos ampliar para 30 dias”, afirmou.

Regras, descontos e locais de atendimento:

O programa vale de 8 a 30 de novembro para negociações pela internet e até 29 de novembro nas unidades com atendimento ao sábado. Os descontos aplicados seguem a estrutura abaixo:

  • À vista: 99% de desconto;
  • De 2 a 10 parcelas: 90%;
  • De 11 a 20 parcelas: 80%;
  • De 21 a 30 parcelas: 70%;
  • De 31 a 40 parcelas: 60%;
  • De 41 a 60 parcelas: 50%.

Atende Fácil Paço Municipal
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Paço Municipal – Avenida do Cerrado Nº 999, Bloco F, Térreo – Parque Lozandes

Atende Fácil Saguão – Paço Municipal
Horário de Funcionamento: 08h às 17h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Paço Municipal – Avenida do Cerrado Nº 999 – Parque Lozandes

Atende Fácil Cidade Jardim
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo Nº 400 – Setor Cidade Jardim

Atende Fácil Estação Ferroviária (Estação Goiânia)
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira) / 08h às 13h (aos sábados)
Endereço: Avenida Goiás nº 2151 – Centro, Goiânia – GO (Shopping Estação Goiânia)

Atende Fácil Pedro Ludovico – (Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico)
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Avenida Circular, Praça da Feira nº 273

Atende Fácil Mangalô
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Galeria Mangalô – Avenida Mangalô, Quadra 156, Lotes 1-6 s/n – Setor Morada do Sol

Atende Fácil Praça Da Bíblia – (Centro Comercial Praça da Bíblia)
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira) / 08h às 13h (aos sábados
Endereço: Avenida Anhanguera, Nº 2.727 – Setor Leste Universitário

Atende Fácil Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Horário de Funcionamento: 8h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Rua 107 Nº 151

Atende Fácil IMAS
Horário de Funcionamento: 08h às 18h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS) – Avenida Paranaíba, nº 1413 – Setor Central

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