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Audiência Goiás Investimento LOA Política

O secretário de Estado da Economia, Sérvulo Freire, participou na tarde desta terça-feira, 4, da primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além de prestar contas sobre o 2º quadrimestre de 2025. Entre os destaque da LOA está o investimento de R$ 1,9 bilhão em infraestrutura, R$ 1,6 bilhão para as áreas sociais e o valor das emendas impositivas estimadas em R$ 567,8 milhões.

Durante a reunião, o titular da pasta falou sobre a previsão de despesas e receitas, fixadas, ambas, em R$ 54,3 bilhões para o próximo exercício. Segundo Sérvulo, apesar do estado ainda não ter sido oficialmente incluído no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Propag), a peça orçamentária já considerou as obrigações do programa.

“O processo de adesão [ao Propag] teve atrasos porque o Senado Federal precisava aprovar uma resolução que excluísse dos limites de financiamento as obrigações do Propag. Essa resolução foi publicada e o Estado de Goiás está em tratativas aceleradas com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda para finalizar a adesão ainda em 2025”, disse.

Sérvulo explica que a adesão ao Propag tem um impacto significativo na redução do serviço da dívida do Estado com a União. Os valores do serviço da dívida considerados pela LOA de 2026 já correspondem à redução que ocorrerá quando Goiás aderir ao programa. O serviço da dívida considerado pela LOA é de R$ 1,37 bilhão e, sem a entrada no programa, o serviço seria de R$ 1,8 bilhão.

LOA

A LOA é o instrumento que define como o governo estadual pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos no próximo exercício. O texto apresenta as diretrizes macroeconômicas para o ano de 2026, incluindo projeções de crescimento do PIB em 1,85% e inflação de 4,5%, de acordo com estimativas baseadas no Boletim Focus do Banco Central.

O projeto aponta um crescimento de 13,8% em relação à LDO de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para o cálculo de despesas com pessoal e emendas impositivas, está projetada em R$ 47,3 bilhões. A política fiscal adotada pelo Estado busca manter o equilíbrio das contas públicas, com um resultado primário positivo de R$ 663 milhões, superando a meta prevista na LDO de 2026.

Investimentos e prioridades

O valor total previsto para investimentos de infraestrutura para 2026 é de R$ 1,9 bilhão. Dentro deste montante está prevista a aplicação de R$ 340 milhões por meio do Fundeinfra. O investimento em infraestrutura é considerado uma questão fundamental e prioritária para o governo, e é o principal instrumento contido no projeto de lei orçamentária de 2026.

O valor de 1.9 bilhões corresponde aos projetos de infraestrutura que já estavam desenvolvidos (no âmbito do Fundo Infra) e prontos para começar a execução no próximo ano.

O estado irá alocar algo em torno de 9.2 bilhões para esta área, cumprindo o mínimo constitucional de 25% da receita de impostos e transferências. É importante notar que este valor se refere às ações de educação, excluindo a folha de pagamento de pessoal.

Para a saúde está previsto um valor em torno de 4.8 bilhões, que é o mínimo constitucional de 12%.

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