Prefeitura vai reduzir ISS para estimular economia de Goiânia

Em projeto que chega à Câmara de Vereadores em outubro, a Prefeitura de Goiânia vai estabelecer a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) para uma extensa lista de atividades econômicas. A ideia é estimular a geração de empregos e dar impulso ao empreendedorismo na capital.

Um dos pontos dessa proposta é a redução do ISS fixo pago pelas sociedades profissionais. São aquelas nas quais grupos autônomos (como médicos, psicólogos, dentistas, advogados ou engenheiros, por exemplo), que exercem o mesmo ofício se unem para prestar determinado serviço.

No ano atual, a prefeitura cobra R$ 246,60 por sócio até a quinta pessoa. Do sexto ao décimo sócio, o ISS devido é de R$ 394,90. Do décimo primeiro ao vigésimo, R$ 568,20. A partir do 21º profissional, o imposto é de R$ 741,50 por pessoa. Por causa da inflação, esses valores subiriam, no ano que vem, para R$ 277,42 (até o quinto), R$ 444,26 (sexto ao décimo), R$ 639,22 (11º ao 20º), e R$ 834,18 (a partir do 21º).

A proposta que a prefeitura enviará aos vereadores contempla principalmente as sociedades profissionais que geram mais emprego, ou seja: aquelas com maior número de profissionais.

O texto redigido pela Secretaria de Finanças acaba com a progressividade do custo de ISS. Em vez de valores que ficam cada vez maiores na medida em que as sociedades agregam novos associados, a proposta é a de se estabelecer um valor fixo por sócio: R$ 277,42. “No caso das sociedades com 21 ou mais profissionais no seu quadro, a redução será de 66,74% no imposto recolhido”, afirma Vinícius Henrique Pires Alves, secretário de Finanças.

Call centers

A partir de 2023, as empresas de call center sediadas em Goiânia vão pagar menos impostos se utilizarem mão de obra do município (mediante consulta ao Sine), e caso promovam cursos de qualificação profissional destinados à população.

O projeto confere ISS de 2% para os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada que estiverem enquadrados no Simples Nacional.

Também terão direito à redução da alíquota para 2% os polos de tecnologia de Goiânia, como o que funciona na região do campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG). O mesmo vale para empresas que realizam serviços de revisão, manutenção e conservação de aeronaves, e que estão instaladas no entorno do Aeroporto Santa Genoveva.

Para que as medidas valham em 2023, é necessário que a Câmara de Vereadores aprove o projeto até dezembro desse ano.

Mais melhorias que a gestão Rogério Cruz propõe:

ISS para empresas de call center

A Secretaria de Finanças propõe, no projeto de lei, conceder a alíquota de 2% de ISS para as empresas de call center que utilizarem mão de obra do município, por meio de consulta ao Sine Goiânia, e ofereçam cursos de qualificação com vagas abertas para toda a população.

Alíquota mínima de ISS para representantes comerciais e autônomos

O projeto sugere a alíquota mínima (2%) para representação de qualquer natureza, inclusive comercial, e estende a proposta para autônomos (médicos, psicólogos, dentistas, advogados ou engenheiros, por exemplo) e profissionais que trabalham com agenciamento, corretagem, intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, entre outros.

Redução da alíquota de ISS no aeródromo e nos polos de tecnologia para 2%

Para estimular o desenvolvimento dos polos de tecnologia de Goiânia, como o que funciona na região do campus Samambaia (da Universidade Federal de Goiás), a proposta da prefeitura é a de reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) para alíquota mínima, de 2%. O mesmo vale para empresas que realizam serviços de revisão, manutenção e conservação de aeronaves, e que estão instaladas no entorno do aeroporto Santa Genoveva.