A Prefeitura de Goiânia envia à Câmara de Vereadores, em outubro, projeto de lei que promove alterações no Código Tributário Municipal. O carro-chefe é a proposta de congelar o IPTU em 2023 e 2024. O texto também acaba com os trechos da lei que davam margem para aumento de até 45% no IPTU.

Se os vereadores aprovarem o projeto com a mesma redação proposta pela Secretaria de Finanças, o boleto que chegará à casa do goianiense terá o praticamente o mesmo valor do IPTU de 2022, atualizado só pela inflação dos 12 meses anteriores.

“Depois que o auge da pandemia passou, veio a alta de preços. Tudo ficou mais caro no supermercado e o aluguel foi às alturas. A maioria ainda não conseguiu se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia”, afirma o prefeito Rogério Cruz. “Faremos o que for possível para ajudar o goianiense a se reorganizar do ponto de vista financeiro”.

IPTU a partir de 2025

A Secretaria de Finanças explica que, a partir de 2025, é preciso corrigir o IPTU em patamares acima do índice inflacionário por causa de uma mudança na fórmula de cálculo do imposto que aconteceu em 2021.

Naquela época, decidiu-se que o IPTU a ser pago pelos donos de imóveis seria estabelecido pelo valor do imóvel, e não mais por zonas fiscais.

As zonas davam margem para distorções: havia casos em que duas residências, construídas sob padrões de qualidade muito distintos, pagavam imposto igual pelo simples fato de se localizarem no mesmo bairro. O novo método é mais justo, porque respeita as particularidades de cada propriedade imobiliária.

Perdão de 100% de dívidas

A Prefeitura de Goiânia vai propor o aprimoramento de regras que disciplinam a concessão de perdão às dívidas de IPTU inscritas em nome de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Hoje, a lei permite que a administração municipal conceda remissão de, no máximo, R$ 6 mil, ainda que o valor total do débito seja, eventualmente, maior do que isso. Se a mudança for aprovada pelos vereadores, será possível perdoar 100% da dívida, independente do seu tamanho, desde que o contribuinte comprove que não tem condições de pagá-la.

Isenção de IPTU beneficiará 52 mil famílias, em vez de 17,7 mil

O número de famílias que desfrutam de isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia cairá de 47,8 mil para 17,7 mil, se as regras que hoje estão em vigor continuarem a valer em 2023. Se a revisão do Código Tributário for aprovada até dezembro, o IPTU Social contemplará 52 mil pessoas no ano que vem.

Em 2022, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) concedeu isenção para todos os imóveis com valor venal inferior a R$ 120 mil. O problema é que, a cada virada de ano, incide correção inflacionária sobre uma tabela do CTM que determina o custo do metro quadrado de cada tipo de edificação em Goiânia (casas, apartamentos, sobrados, barracões, lojas, salas comerciais ou de escritório, galpões comuns, galpões industriais ou telheiros). Cerca de 30 mil imóveis que valiam menos de R$ 120 mil passarão a valer mais do que isso, no ano que vem, em função desse ajuste.

Para evitar o amplo desenquadramento de famílias que participaram do IPTU Social em 2022, a prefeitura vai propor o aumento do valor-limite dos imóveis para concessão de isenção: de R$ 120 mil para R$ 140 mil. Vai também sugerir a redução de 17,5% no valor metro quadrado para casas residenciais de um pavimento. Hoje, o valor-referência do metro quadrado desse tipo de construção é de R$ 1.906,90 (independente do bairro em que a casa esteja). Existem, atualmente, 180,9 mil casas residenciais de um pavimento em Goiânia.

Sem mudanças, como ficaria o IPTU em 2023:

– O valor a ser pago por donos de 170,5 mil imóveis pode aumentar até 45%, mais inflação.

– O número de famílias beneficiadas pelo IPTU Social (que dá isenção para pessoas em situação de vulnerabilidade) vai cair de 47,8 mil para 17,7 mil.

– O valor do metro quadrado de casas de um pavimento (variável usada no cálculo do IPTU) subirá de R$ 1,9 mil para R$ 2,1 mil.

– Famílias vulneráveis que devem mais de R$ 6 mil de IPTU continuarão sem poder conseguir perdão de 100%.

O que muda:

– O IPTU fica congelado em 2023 e 2024. Será corrigido apenas pela inflação nesses dois anos.

– A partir de 2025, o reajuste será de até 10% mais inflação, até que o imóvel chegue ao valor de imposto correto e estipulado pelo Código Tributário.

– O número de famílias beneficiadas pelo IPTU Social vai subir para 52 mil.

– Famílias vulneráveis que devem mais de R$ 6 mil de IPTU poderão ter 100% de perdão.