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Fernando Haddad Fiscal Governo Federal ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal fechou um acordo com os governadores pelas perdas com ICMS em 2022. O valor, segundo ele, ficou em R$ 26,9 bilhões. Os estados haviam calculado perdas de R$ 45 bilhões, o governo, em contra partido, ofereceu R$ 22 bilhões e, posteriormente, os governadores pediram R$ 37 bilhões.

Segundo a pasta, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União. As decisões foram tomadas por Grupo de Trabalho de ministros criado pela Corte.

“Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, esclareceu Haddad, durante coletiva de imprensa.

Confira como vai funcionar as compensações fiscais, segundo Haddad:

  • O restante, cerca de R$ 17,900 bilhões, será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026
  • Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional
  • Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024
  • Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
  • Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026