Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

Em uma reviravolta após a resistência de alguns parlamentares, o governo concordou em enviar com urgência constitucional um projeto de lei com uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 5. O projeto também abordará a questão da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.

A deputada goiana Magda Mofatto (PRD-GO) defendeu a importância do PERSE no Congresso. A parlamentar, junto com a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPHOTEL), garantiu que está empenhada em promover a continuidade e o fortalecimento do setor de turismo, duramente afetado pela pandemia. Ela ainda destacou a importância da mobilização conjunta: “Estou junto aos empresários do segmento, lutando para que o setor tenha condições de trabalhar, gerar emprego e se desenvolver. Não à MP 1202, e sim ao PERSE!”, enfatizou Magda.

Os representantes das atividades de turismo e eventos, que chegaram a lotar o Plenário, destacaram o setor de turismo como responsável por 8% do PIB do país, gerando mais de 7 mil vagas de emprego em 2023.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, disse que a medida provisória contraria a “decisão suprema” do Congresso e coloca em risco milhões de empregos gerados pelo setor no país. Ele lembrou que 80% do setor hoteleiro fechou as portas no período pandêmico e sofre até agora o reflexo desse “trauma”.

Impacto e Futuro

Sobre o impacto financeiro das medidas, o ministro Haddad não forneceu estimativas, destacando a necessidade de remodelar os projetos para determinar o tamanho da renúncia fiscal e as medidas de compensação. A continuidade do PERSE, programa criado para mitigar os impactos da pandemia no setor de turismo, busca proteger empregos e garantir a sobrevivência dos negócios.

Haddad apresentou o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do PERSE, informando uma renúncia fiscal de mais de R$ 10 bilhões em 2022 e R$ 13 bilhões em 2023. A decisão de enviar o projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso ocorreu após a reunião com o presidente da Câmara.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do PERSE, o ministro se comprometeu a elaborar um estudo para identificar os segmentos do setor de eventos que ainda não se recuperaram e necessitam de ajuda. O novo projeto de lei será avaliado pelo Congresso em até 45 dias, com previsão de votação na segunda quinzena de abril, enquanto a MP 1202 tem validade até maio.

Desigualdade regional

Para a consultora-jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Lirian Cavalheiro, o Perse deve ser mantido como uma política de Estado para geração de emprego e renda. 

Ela informou que dos dez estados mais intensivos no turismo, seis estão no Nordeste. Uma característica desses estados, conforme Cavalheiro, é que eles possuem rendimento médio menor do que a média nacional, tornando o setor ainda mais relevante para o crescimento do PIB dessas regiões como fonte de oportunidade de emprego para os grupos mais vulneráveis, além de ser um fator significativo da diminuição de criminalidade.

— Segundo estimativa da Receita Federal, o Perse custou ao governo algo entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões nos anos de 2021 a 2023. O fim do programa pode retirar da economia brasileira entre R$ 120 bilhões e R$ 244 bilhões por ano com todas as implicações econômicas e sociais que os números citados tratam. Isso porque vai retirar empresas, elas não terão como se manter.  

*com informações da Agência Senado