Governo lança o programa “Negocie Já”

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás lançou nesta segunda-feira, 1, o “Negocie Já” – um programa do governo de Goiás que possibilita a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, com descontos de até 99% em multas por atraso e juros. A secretária da Economia, Selene Peres Nunes, detalhou em entrevista coletiva como funcionará o programa.

O contribuinte poderá refinanciar débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O programa tem duração de 120 dias e termina em 29 de julho de 2024.

Selene pontua que o interessado em regularizar sua situação tributária com o estado deverá entrar na página da Secretaria da Economia e realizar o acordo. Ela ainda enfatiza que, além da internet, existe a possibilidade de o contribuinte ir pessoalmente até a sede da secretaria, mas que pelo site é mais cômodo.

Além disso, o empresário tem a oportunidade de escolher a forma que deseja fazer o pagamento, seja à vista ou parcelado. “Se ele escolher o pagamento à vista, terá um desconto que pode chegar a 99% do valor dos juros e multas, podendo também optar por pagar em até 120 parcelas”, esclarece.

De acordo com a titular da pasta, o que motivou o governo a aderir ao programa foi um pedido das entidades que representam a classe empresarial do Estado. Ela informa ainda que grande parte dessas dívidas se deu por conta da paralisação em decorrência do fechamento do comércio na época da pandemia da Covid-19.

“O governo entendeu que essa é uma situação específica que exigiu um tratamento diferenciado. Por esse motivo, está sendo permitido esses acordos neste momento”, disse. Ela explicou que o contribuinte tem até 120 dias para fazer a negociação do ICMS e até 60 dias para o ITCD e IPVA. “Parece muito tempo, mas passa muito rápido”, pontua.

A secretária ressalta que, além desse programa, o governo está perdoando as dívidas ativas inscritas até 31 de dezembro de 2018, até o valor de R$ 35.500. “Parece um valor pequeno, porém, abrange a maioria dos contribuintes”, afirma.

Pagamento

Selene informa como será feito o pagamento. “Ficou estabelecido o valor mínimo para cada parcela de R$ 300, sendo que a primeira parcela deve ser feita no ato do cadastro e as demais parcelas ficam para o dia 25 de cada mês. Facilitamos ao máximo para que o contribuinte não fique inadimplente com o Estado. Não percam a oportunidade de fazer tudo dentro do prazo estabelecido.”

Márcio Luís, presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) reitera que os prestadores de serviços viviam uma aflição em relação a essas dívidas com o Estado, mas não viam como quitá-las. “Essa é uma demanda antiga do nosso segmento e que levamos ao governo, que, aliás, sempre foi aberto ao diálogo. Atendendo ao clamor desses empresários, abriu esse plano de recuperação que facilitará a regularização. É um programa vantajoso para ambas as partes”, diz.

O presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento (Adial), Edwal Portílho, ressaltou a sensibilidade do governo em cuidar da competitividade dos negócios goianos. “O ‘Negocie Já’ é uma ferramenta importantíssima para atualizar e regularizar os cadastros das empresas de todos os portes, além das questões de IPVA e ITCD. É uma oportunidade ímpar para que os empresários tenham competitividade e trabalhem com tranquilidade”, observou.

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