O Ministério da Fazenda estuda uma maneira de empregar o modelo de cashback – um sistema no qual parte do dinheiro pago em impostos será reembolsada posteriormente – na tentativa de reduzir o impacto dos tributos na conta de luz das famílias de baixa renda. A padronização da alíquota da energia elétrica é uma das medidas da reforma tributária, que tramita no Senado.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que, da maneira que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a nova regra poderá aumentar as contas de eletricidade para os consumidores de baixa renda. Em Goiás, o percentual de consumidores de eletricidade chega a 13,4%.

Diante disso, a pasta do ministro Fernando Haddad disse que a ideia é adotar o sistema de cashback, que consiste no reembolso de impostos a um público específico. Para ele, assim será possível reduzir as disparidades de renda. Entretanto, o mecanismo só deverá ser regulamentado por meio de lei complementar, após a aprovação da reforma no Congresso Nacional.

Alta da conta de luz
A reforma tributária pretende simplificar a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, ao unificar os tributos em dois – os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Isso inclui as alíquotas estaduais.

Atualmente, cada Estado estabelece sua alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essas normas definem regras de isenção ou redução da alíquota para pessoas de determinada faixa socioeconômica ou com baixo perfil de consumo.

De acordo com a Abradee, pouco mais de 20% dos consumidores de energia elétrica no Brasil poderiam ser qualificados como de baixa renda entre junho de 2022 e junho de 2023. Esse percentual chega a 44% no Piauí e a 40,4% no Maranhão.

Confira o percentual de consumidores de energia de baixa renda por Estado (%)

  • SC      4,6
  • DF      7,5
  • RS      10,0
  • SP       10,7
  • GO     13,4
  • PR      15,6
  • MG    16,5
  • MT     16,8
  • ES       17,1
  • RJ       17,8
  • RR      20,5
  • RO     20,6
  • MS     23,8
  • AM     26,4
  • TO      29,6
  • RN     30,1
  • AC      30,6
  • BA      33,1
  • PE      34,6
  • AP      36,0
  • SE       36,1
  • PA      36,3
  • CE      36,4
  • AL      37,2
  • PB      38,1
  • MA     40,4
  • PI       44,5

Fonte: Abradee

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