Governo deve antecipar R$ 10 bi aos estados e municípios para compensar perda do ICMS
Giovanna Campos
13 setembro 2023 às 12h12
COMPARTILHAR
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou na última terça-feira, 12, que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios, com o objetivo de compensar a queda do ICMS. A medida tramita em caráter de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira, 13, em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados.
A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano.
Em 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. Como era ano eleitoral, o objetivo era reduzir os preços, em especial os dos combustíveis.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas. Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – verba paga pelo governo federal às prefeituras.
Ainda segundo o ministro, seria paga aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
