Governo de Goiás realoca R$ 82,8 milhões com base em superávit e reforça saúde fiscal do Estado

O Governo de Goiás suplementou R$ 82.864.266,45 ao orçamento de diversas secretarias estaduais. A liberação dos recursos foi formalizada por portaria assinada pelo secretário de Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e tem como origem o superávit financeiro do exercício anterior e anulações de dotações orçamentárias não executadas.

Segundo o secretário, a operação orçamentária é reflexo da atual estabilidade fiscal do Estado. “O Estado hoje, já é conhecido: tem uma situação financeira, de certo modo, bem razoável”, disse. “A receita tem se comportado dentro do previsto, com crescimento em torno de 5% a 6% neste ano. As despesas estão sob controle, sem crescimento desordenado.”

Do total suplementado, cerca de R$ 56,9 milhões vieram de anulações de dotações — ou seja, ajustes em recursos inicialmente previstos, mas não utilizados, e R$ 24,6 milhões se referem ao superávit financeiro incorporado do Tesouro estadual. “Muitas vezes os próprios órgãos fazem remanejamentos de dotações, daqueles recursos que estimam que não vão utilizar durante o ano”, explicou. “Você faz uma previsão de orçamento, mas ao longo do ano percebe que não vai utilizá-lo integralmente e redireciona para onde há necessidade.”

As secretarias contempladas incluem áreas estratégicas como Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Agricultura e Transportes. Na Secretaria da Saúde, por exemplo, R$ 32 milhões foram redistribuídos, dos quais R$ 800 mil são remanejamentos internos. “É uma alocação natural que ocorre ao longo do ano para melhor utilização do orçamento disponível”, afirmou o titular da Economia.

A Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes) recebeu R$ 22 milhões, especialmente para manutenção e pavimentação de rodovias. A Secretaria de Agricultura foi contemplada com recursos para aquisição de equipamentos. Também foram destinados valores para reformas de unidades prisionais e delegacias, além da gestão da Polícia Militar.

Fundo de Estabilização e nova estrutura fiscal

O secretário destacou a criação do Fundo de Estabilização Financeira como ferramenta para garantir segurança orçamentária a longo prazo. Aprovado em março pela Assembleia Legislativa, o fundo foi inicialmente capitalizado com R$ 4 bilhões. “Esse fundo será alimentado com o superávit financeiro — aquilo que o Estado apura ao final do seu balanço e que não estiver comprometido com pagamentos ou abertura de créditos adicionais”, explicou.

A proposta é utilizar o fundo em situações de instabilidade, como crises econômicas, queda de arrecadação ou eventos extremos, como secas prolongadas. “Se houver um desarranjo estrutural para o Estado, o fundo poderá ser usado. Ele também serve como reserva de garantia para manter o equilíbrio fiscal”, afirmou Sérvulo.

Renegociação da dívida com a União via Propag

Outro instrumento estratégico citado por Nogueira é o Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Propag), ao qual Goiás solicitou adesão recentemente. O objetivo é renegociar a dívida estadual com a União, atualmente corrigida pela taxa Selic, e passar a operá-la com juros reduzidos.

“O Propag vai permitir uma taxa de atualização de 0% mais 2% ao ano, além de um refinanciamento em 30 anos. Isso nos trará um benefício muito grande em termos de redução dos encargos da dívida do Estado”, destacou. “Quanto mais rápido for nossa adesão, mais cedo podemos nos beneficiar dessas condições.”

O secretário classificou a medida como essencial para a consolidação fiscal de Goiás. “O Propag é um elemento fundamental nesse processo. Ele reforça a capacidade do Estado de investir e manter a responsabilidade com as contas públicas.”

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