O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 11, proposta para regulamentar as apostas esportivas. Tema deve ser enviado ao Congresso como medida provisória. Isso significa que lei entrará em vigor imediatamente e que deputados e senadores terão prazo de 120 dias para aprová-la. De acordo com o governo, a regulamentação vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização.

O esquema de manipulação dos resultados dos jogos esportivos do campeonato brasileiro agilizou essa pauta do governo. No Brasil, as plataformas de apostas digitais superam os valores movimentados em loteria. Só no ano passado, valor ficou entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões. O número é mais de cinco vezes maior que aquele movimentado pela loteria, que em 2022, faturou pouco mais de R$ 23 bilhões. Cerca de mil sites de apostas online operam no país, e os mais conhecidos patrocinam grandes clubes de futebol.

Atualmente, os sites de apostas eletrônicas esportivas são hospedados em outros países, sobretudo em paraísos fiscais, o que significa que o Brasil perde uma importante fonte de receita. Com a regulamentação, as empresas que operam apostas esportivas eletrônicas deverão se estabelecer no Brasil para divulgar sua marca em uniformes de clubes de futebol e receber apostas de IPs brasileiros, além de determinadas medidas de combate à manipulação de resultados. Estima-se que o incremento na arrecadação a partir da movimentação de apostas esportivas domésticas atingirá a casa dos R$15 bilhões.

Tributação

Segundo o Ministério da Fazenda, a Medida Provisória vai prever que as empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue (GGR)”, ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.