FPM: redução do IPI pode impactar em repasses aos municípios

A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, em 2022. Essa é a estimativa do especialista em Orçamento Público Cesar Lima. Ele leva em conta projeção do Ministério da Economia de que a União vai deixar de arrecadar cerca de R$ 15,5 bilhões com o corte no imposto. 

“Esse decreto do presidente da República que baixou as alíquotas de IPI para uma série de produtos, certamente vai impactar nos recursos do FPM. Supondo-se que a estimativa de impacto seria na casa dos R$ 15 bilhões, isso corresponderia a R$ 330 milhões a menos no ano para o FPM. É um impacto significativo, que lá na frente vai ecoar nas contas dos municípios”, explica o especialista.

Nesta quarta-feira, 10, as prefeituras de todo o país partilham cerca de sete bilhões e cem mil reais pelo primeiro decêndio de agosto. O valor é 26,7% maior que o repasse registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios embolsaram cinco bilhões e seiscentos milhões de reais.