Os holofotes dos agentes financeiros nesta quarta-feira, 7, devem estar voltados sobre os desdobramentos relacionados à PEC da Transição. Apesar disso, economista prevê que o mercado deve reagir positivamente a longo prazo com o entendimento das negociações do projeto no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição prevendo uma expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, em uma vitória para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto também manteve um dispositivo que permite o uso adicional de R$ 23,9 bilhões caso o governo tenha receitas extras, elevando o efeito da PEC para cerca de R$ 169 bilhões. Foi incluída ainda uma previsão de aumento dos gastos já em 2022, além da obrigação de que o novo governo apresente ao Congresso um novo arcabouço fiscal que substitua o teto de gastos em 2023.

Desse modo, a reação do mercado hoje foi considerada tímida. Os juros cederam (o contrato futuro de DI com vencimento em janeiro de 2025 caiu 12 pontos-base em relação à máxima atingida durante o dia), o dólar caiu 0,25% e o Ibovespa avançou 0,72%.

Apesar disso, o economista Márcio Dourado prevê que o mercado deve reagir positivamente a longo prazo com o entendimento das negociações do projeto no Congresso Nacional. “Tudo o que a Bolsa de Valores caiu ela já se recuperou depois das reações mais abruptas. O Dólar já chegou a nível de R$ 5,20. Com as explicações da PEC da Transição, verifica que ela não é tão prejudicial assim”, explicou ao Jornal Opção. Ele ainda frisa: “o governo não pode trabalhar somente em prol dos rentistas”.

A PEC agora segue ao plenário do Senado, onde deverá passar por dois turnos de votação, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. A expectativa é de que as votações no plenário do Senado ocorram ainda hoje.

No Tesouro Direto, as taxas oferecidas pela maior parte dos títulos públicos recuaram em relação às negociadas na tarde de terça-feira, 6. Entre os papéis prefixados, a maior remuneração era a do papel com vencimento em 2025, que pagava 13,12% ao ano na primeira atualização do dia (a taxa era de 13,17% na sessão da véspera).

Endividamento público

Além disso, o mercado tem se mostrado bastante preocupado com o impacto da PEC da Transição nas contas públicas e no endividamento do governo, que pode chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) antes do fim do novo mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A peça orçamentária de 2023, enviada pelo Executivo em agosto, é considerada fictícia e fora da realidade por analistas e integrantes do novo governo. O texto prevê rombo de R$ 65,9 bilhões, ou 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), dado que não inclui uma série de despesas já comprometidas para o próximo ano, inclusive, o auxílio de R$ 600. E, com a PEC 32/2022, a tendência é que o rombo fiscal do ano que vem vai piorar se o texto for aprovado como está, podendo ultrapassar os R$ 200 bilhões.