A Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que a matéria seja promulgada até o fim da Semana Santa, em 30 de março.

Marcelo Crivella acentua que a PEC é apoiada pelo governo e com o respaldo de 336 deputados, o que representa mais da metade dos congressistas da Câmara. Essa nova proposta estende a imunidade tributária não apenas a igrejas e templos religiosos, mas também a orfanatos, hospitais filantrópicos, creches e comunidades terapêuticas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é aplicar esse benefício na prestação de serviços dessas entidades, assim como na construção e restauração de igrejas, além de atividades essenciais ao culto.

O deputado ressaltou a necessidade de restaurar igrejas históricas e aliviar a carga tributária sobre os equipamentos e materiais utilizados nesses espaços. A proposta inicial de Crivella incluía também partidos políticos e sindicatos, mas após discussões com a Casa Civil, o governo sugeriu a redução do impacto financeiro da medida e limitou apenas a templos e associações religiosas.

“Existem igrejas caindo aos pedaços, precisam de restauração. A nossa geração vai deixar isso desabar por falta de dinheiro? É uma vergonha. Vamos restaurar essas igrejas históricas. Para isso, temos que tirar os impostos. Microfone, caixa de som, púlpito, cadeira não podem ter imposto”, defende o deputado.

Impacto financeiro

O relator da proposta na Câmara, deputado Dr. Fernando Máximo (UB-RO), pontuou que o impacto financeiro para o governo é pequeno em comparação a prestação de serviços das igrejas. “É um impacto financeiro pequeno para o governo, e partindo do pressuposto das benesses que as igrejas e as instituições filantrópicas trazem para a sociedade, ele é mínimo”, frisou.

Máximo observou que a reforma tributária em andamento pode ajudar a mitigar os impactos da imunidade tributária, especialmente com a unificação de tributos e a possível redução de alíquotas.

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