Os vereadores de Goiânia aprovaram em última votação na manhã desta terça-feira, 20, durante sessão ordinária, o projeto de Lei 333/2022, de iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que estima a receita e fixa a despesa do município de Goiânia para o exercício financeiro de 2023. A proposta orçamentária apreciada pelos parlamentares conta com 481 emendas impositivas, que ficarão com R$ 76 milhões e 400 mil do orçamento estimado em R$ 7.295.973.000.

O líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), destaca que as contas da prefeitura estão em dia. “Uma prefeitura que está enxuta, com uma saúde financeira fantástica. O orçamento vai trazer uma série de otimizações principalmente na área de finanças para que possa otimizar as atividades econômicas do município”, frisou em entrevista coletiva.

Segundo o projeto, a Prefeitura de Goiânia aumentará o valor aplicado em saúde e educação no ano que vem, na comparação com 2022. O orçamento para saúde será de R$ 1,89 bilhão (foi de R$ 1,6 bi no ano passado) e para educação será de R$ 1,44 bilhão (foi de R$ 1,3 bi em 2022).

A estimativa da Secretaria de Finanças é a de que a receita total chegue a R$ 7,29 bilhões no ano que vem. Quase a metade desse valor será aplicada em Seguridade Social, (saúde, previdência e assistência social): R$ 3,13 bilhões. Outros R$ 4,16 bilhões serão destinados a demais fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

A prefeitura vai destinar R$ 461,8 milhões para investimentos diversos em Goiânia, o que representa 6,33% do orçamento. A LOA 2023 fixou as despesas correntes em R$ 2,65 bilhões no ano inteiro, o que equivale a reservar 36,41% do orçamento para manutenção da máquina pública, pagamento de subvenções sociais, gastos com saneamento público, limpeza urbana, entre outros. Recursos para servidores (ativos e inativos) e outras despesas com pessoal estão fixadas em R$ 3,78 bilhões. Juros e encargos da dívida municipal respondem por 3,82% das despesas (pouco mais de R$ 278 mil).

O orçamento para 2023 também prevê que a prefeitura invista R$ 110 milhões em subsídios para o transporte coletivo. É esse subsídio que permite com que a passagem esteja congelada em R$ 4,30 desde 2019, a despeito da inflação no período, e que dá viabilidade financeira a programas como Bilhete Único, Passe Livre do Trabalhador e Meia Tarifa (esse último foi lançado em Senador Canedo e chega à capital em breve). O governo estadual contribuirá com o mesmo subsídio, e as outras prefeituras da região metropolitana arcarão com percentuais menores.

O orçamento de Goiânia para 2023 traz ainda despesas com segurança pública (R$ 4,64 milhões), trabalho (R$ 359 mil), cultura (R$ 6,8 milhões), promoção de direitos e de cidadania (R$ 13,7 milhões), urbanismo (R$ 96,5 milhões), habitação (R$ 13,9 milhões), gestão ambiental (R$ 7 milhões), ciência e tecnologia (R$ 19,4 milhões), esportes e lazer (3,1 milhões). Fixou-se a formação de uma reserva de contingência de R$ 109,4 milhões, sendo 76,4 milhões destinados ás emendas impositivas e aproximadamente 33 milhões para as destinada ao atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais.

O duodécimo a ser repassado para Câmara Municipal será de R$ 195,6 mil (ou 4,5% da receita prevista, conforme regulamenta a lei). “Temos como resultado um equilíbrio entre receita e despesa”, afirma o diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Finanças, Hermes Oliveira.