Câmara aprova, em definitivo, Dia Livre de Tributos em Goiânia

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 23, o projeto de lei para autorizar o Executivo a instituir o Dia Livre de Tributos em Goiânia. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a matéria estabelece o primeiro dia útil da segunda quinzena de março para realização da iniciativa.

Segundo o texto, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades sem fins lucrativos, entidades de representação e sindicatos para divulgação e operacionalização do Dia Livre de Tributos.

A proposta, de acordo com Kitão, “favorece não só o cidadão, mas a comunidade em geral, haja vista o brasileiro estar entre os povos que mais pagam impostos no mundo. Exigem-se 151 dias de trabalho por ano para arcar com essa carga tributária. Portanto, trata-se de proposta avançada socialmente, que já demonstrou resultados favoráveis em outros países”.

Com a aprovação em duas rodadas no legislativo municipal, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos).