Alexandre de Moraes acompanha Fachin e se posiciona a favor da “taxa do agro”

Na tarde desta segunda-feira,17, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou voto do ministro Edson Fachin em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai contra a liminar que suspende a cobrança da contribuição sobre produtos agropecuários. Ela é chamada de “taxa do agro” em Goiás. O julgamento virtual teve início na sexta-feira, 14, e está previsto para terminar no dia 24.

Moraes cita decisões anteriores do próprio Supremo em favor das cobranças semelhantes nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Desta forma, a decisão de suspensão em liminar não é entendida como razoável. Essa jurisprudência foi utilizada pelo governo estadual como um dos argumentos para pedir a derrubada da liminar concedida por Toffoli. No Mato Grosso, a contribuição existe há 23 anos e foi usada como modelo para a elaboração das leis goianas.

O governador Ronaldo Caiado pode desistir da viagem a Londres, Inglaterra, para acompanhar o andamento do julgamento da liminar no STF. A partida para a capital inglesa está prevista para amanhã, 18, e ‘até agora’ está mantida, afirmam interlocutores. A revogação da liminar é vital para o plano de investimentos do governo estadual. Sem a taxa, as perdas na arrecadação serão de mais de R$ 5 bi, em quatro anos.