Lula sanciona lei que institui o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio com homenagem à Eloá Pimentel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n.º 15.334, de 2026, que institui o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 17 de outubro.

A norma tem origem em projeto de lei apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e homenageia a data do sequestro e assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, cometido pelo ex-companheiro. O crime foi acompanhado ao vivo pela televisão e gerou ampla comoção nacional entre os dias 13 e 18 de outubro daquele ano.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que a instituição da data contribui para ressignificar o episódio, transformando-o em instrumento de reflexão e conscientização sobre casos de feminicídio.

“A memorialização é uma importante ferramenta restaurativa que permite a construção da paz, uma vez que reconhece o trauma coletivo e cultural advindo de tanta violência, permitindo que a perplexidade vivenciada pela sociedade seja transformada em reflexão, em conscientização e em ações e sentimentos positivos potencialmente preventivos, para que esse tipo de crime não aconteça com tanta naturalidade”, destaca a senadora.

A relatora da proposta na Comissão de Educação e Cultura (CE) ressaltou que a data “servirá como um lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda há um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres”.

Relembre o caso de Eloá

Eloá Cristina Pimentel tinha 15 anos quando foi sequestrada e mantida em cárcere privado pelo ex-namorado, Lindemberg Alves Fernandes, em outubro de 2008, no município de Santo André, na Grande São Paulo. O episódio teve início no dia 13 de outubro e se estendeu por cerca de cinco dias, sendo acompanhado em tempo real por emissoras de televisão, o que gerou intensa comoção e debate nacional sobre a cobertura midiática e a violência contra a mulher.

Durante o sequestro, Eloá permaneceu confinada no apartamento onde morava, junto com a amiga Nayara Rodrigues, que acabou sendo liberada e posteriormente retornou ao local. No dia 17 de outubro, após uma tentativa de negociação da polícia, Lindemberg disparou contra as duas adolescentes. Eloá foi atingida na cabeça e na virilha, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo no dia 18 de outubro. O agressor foi preso e, posteriormente, condenado a 98 anos e 10 meses de prisão.

O caso tornou-se um marco no debate público sobre feminicídio, relações abusivas e a atuação do Estado e da imprensa em situações de violência doméstica, sendo frequentemente citado como símbolo da necessidade de políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.

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