Incra analisa 26 processos para regularização de quilombos em Goiás

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Goiás (Incra-GO) estuda 26 processos administrativos distintos para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado.

Segundo a gestora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-GO, Ludmilla Carvalho, o órgão atua para viabilizar a certificação e a titulação das terras ocupadas por comunidades tradicionais. Com isso, a autarquia funciona como uma ponte entre essas populações e o poder público para o reconhecimento formal de territórios historicamente habitados por esses grupos.

Contudo, ela lembra que a Superintendência do Entorno de Brasília (Incra-DF) também atua em municípios goianos, sobretudo na região Centro-Norte do estado, onde estão as comunidades Kalunga, no município de Cavalcante, próximas ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Planilha simplificada das comunidades quilombolas (Incra-GO)

Avanços recentes

Desde 2024, a gestora conta que as superintendências do Incra passaram a contar com uma Diretoria de Territórios Quilombolas específica, criada para dar mais agilidade aos processos e ampliar a capacidade técnica do órgão, inclusive com a contratação de novos servidores para compor o grupo, que antes era de apenas quatro pessoas.

A criação da diretoria permitiu, segundo Ludmilla, uma análise mais estruturada dos processos na autarquia federal. Ainda assim, a gestora afirma que a extensa cadeia burocrática continua sendo um entrave, podendo alongar os procedimentos por até nove meses, e até suspender os processos.

“Todas as fases e etapas do processo são muito morosas. Para notificar um proprietário que está em território quilombola são necessários muitos dias para contestação, análise e resposta. Ainda existe a possibilidade de judicialização do processo”, explica.

Segundo Ludmilla, desde 2003, quando foi criada a seção quilombola no Incra, apenas uma comunidade foi titulada em Goiás: o quilombo Tomás Cardoso, no município de Barro Alto, em 2016. Agora, a autarquia está próxima de consolidar mais duas titulações, nas comunidades quilombolas Cedro e Buracão, ambas em Mineiros.

Sobre isso, as comunidades receberam, em novembro de 2025, a declaração de interesse social pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula (PT).

Conflitos territoriais

Além da demora nos procedimentos administrativos, conflitos com proprietários rurais também tendem a atrasar ainda mais os processos e fragilizar as comunidades que vivem nesses territórios. Em alguns casos, disputas judiciais podem levar à suspensão dos processos por até cinco anos.

Para Ludmilla, esse cenário evidencia a invisibilidade histórica dessas comunidades no estado. “Esses territórios são muito importantes, mas ainda muito invisibilizados em Goiás. Muita gente não sabe, por exemplo, que existem quilombos em Piracanjuba, Trindade, Palmeiras de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Goianésia, Professor Jamil e Abadia de Goiás”, afirma.

As pessoas acham que quilombo só existe em Cavalcante, mas não é verdade. Temos comunidades espalhadas por todo o território goiano.

Quando uma comunidade é reconhecida, o título da terra é entregue coletivamente à comunidade, representada por uma associação — diferentemente do que ocorre em assentamentos rurais da reforma agrária, em que a titulação pode ser individual.

Apesar da importância desses territórios para a preservação cultural e histórica, as áreas quilombolas correspondem atualmente a cerca de 0,5% do território nacional.

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