Descumprimento de medidas protetivas expõe falhas na proteção a mulheres, alerta especialista

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo, 8, a advogada Ana Carolina Fleury, especialista em Direito da Mulher, defendeu o fortalecimento e a fiscalização das redes de proteção como estratégia para reduzir os índices de feminicídio.

Segundo Fleury, que também é professora de Lei Maria da Penha e Direito da Mulher na Universidade Estadual de Goiás (UEG), a medida protetiva é um dos principais mecanismos jurídicos de prevenção ao feminicídio. Em oito a cada dez casos, segundo ela, as vítimas não possuíam esse tipo de proteção.

Ao mesmo tempo, o aumento dos casos de feminicídio nos últimos anos, aliado ao descumprimento recorrente de medidas protetivas, evidencia uma realidade preocupante: as garantias recentemente conquistadas pelas mulheres estão sob risco.

Para a advogada, há uma ofensiva protagonizada por grupos conservadores que buscam associar políticas de enfrentamento à violência contra a mulher a ameaças aos valores familiares tradicionais. Essa narrativa, segundo ela, cria receio e resistência à busca por apoio nas redes de proteção. “Essa narrativa de descredibilização não se sustenta na realidade. Na prática, ela produz um efeito muito perigoso, que coloca sob suspeita mulheres que estão tentando se proteger”, afirma.

Como consequência, Fleury avalia que até mesmo o sistema de Justiça pode ser impactado por visões patriarcais na concessão e fiscalização das medidas protetivas. “Na prática, essa ideia acaba gerando mais resistência institucional para conceder medidas ou para fiscalizar o seu cumprimento. Precisamos lembrar que medidas protetivas não são um privilégio nem uma punição antecipada. Elas são instrumentos de prevenção da violência”, explica.

Como exemplo, a advogada lembra que, em 2024, a própria Maria da Penha Maia Fernandes — vítima de duas tentativas de feminicídio e cuja história originou a Lei Maria da Penha — precisou ser reinserida no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos após sofrer ameaças de grupos extremistas nas redes sociais.

Para Fleury, o episódio reforça a sensação de impunidade desses grupos, alimentada pelo machismo estrutural, pela misoginia organizada na internet e pela falta de investimento público nas redes de enfrentamento à violência.

Segundo ela, o combate a esse cenário exige políticas públicas consistentes e campanhas permanentes de informação, que ultrapassem ações pontuais no mês de março.

O que adianta é informação massiva e recorrente na televisão, em canais abertos, em rádios, nas empresas e nas escolas. Não dá para contar com panfletagem todo março e achar que isso é política pública. Isso não é política pública de informação”, afirmou.

Aliado a isso, programas de capacitação sobre gênero e violência de gênero para servidores públicos poderiam fortalecer as instituições e melhorar o atendimento às vítimas. Ainda assim, a advogada aponta que essas iniciativas enfrentam barreiras morais, já que parte da sociedade considera as questões de gênero como pautas ideológicas ou de “segunda categoria”.

Por fim, Fleury destaca que o fortalecimento da informação e das redes de proteção pode ajudar a enfrentar o fenômeno da interiorização da violência e do feminicídio, observado tanto no Brasil quanto em Goiás — quando casos se concentram em cidades menores.

Nessas cidades encontramos menos delegacias especializadas da mulher, menos serviços de acolhimento e redes de proteção mais frágeis. Ao mesmo tempo, há maior controle social sobre a vida das mulheres, o que torna a denúncia e a saída de relações violentas muito mais difíceis”, conclui.

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