Com cerca de 4,3 mil migrantes, Goiânia terá comitê permanente para políticas de acolhimento

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) vai instituir o 1º Comitê Municipal Interinstitucional para a População Refugiada, Migrante e Apátrida de Goiânia (Comirma-GO). Para isso, abrirá um chamamento público destinado à seleção de representantes de organizações da sociedade civil.

Segundo o superintendente de Direitos Humanos da Semasdh, Eduardo Oliveira, ao Jornal Opção o colegiado pretende criar um espaço permanente de diálogo com a população migrante e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao grupo.

Além de representantes da prefeitura, o comitê será composto por integrantes de entidades formalizadas e informais, movimentos sociais e núcleos de pesquisa. As inscrições estarão abertas entre 24 de julho e 7 de agosto de 2026 e poderão ser realizadas por e-mail (direitoshumanos@goiania.go.gov.br) ou presencialmente na sede da Semasdh. O edital também será disponibilizado em inglês, espanhol, francês e árabe.

Entre os documentos aceitos para inscrição estão protocolos de solicitação de refúgio, passaportes — inclusive vencidos —, documentos de identidade do país de origem e declarações emitidas por entidades ou lideranças comunitárias para suprir a ausência de documentação formal, quando juridicamente cabível.

De acordo com Oliveira, a criação do comitê responde ao crescimento da população migrante em Goiás após a pandemia. “Goiás se tornou também uma rota de venezuelanos, cubanos, haitianos e de muitas populações da África que escolhem o Estado como referência quando vêm para o Brasil”, afirma.

Atualmente, Goiás abriga cerca de 12 mil migrantes, dos quais aproximadamente 4.280 vivem em Goiânia. A maior parte dessa população é formada por venezuelanos e cubanos. Segundo o superintendente, nos últimos meses, o fluxo de chegada de cubanos passou a superar o de venezuelanos.

Oliveira também observa um aumento na chegada de migrantes oriundos do Oriente Médio em razão de conflitos na região, especialmente do Afeganistão. “A depender de cada nacionalidade, existe um motivo diferente para esse reposicionamento de vida. A prefeitura tem pensado nessa política de recepção e acolhimento dessa população”, afirma.

O presidente da Associação de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Goiás (Amira-GO), Augusto Mendes, avalia que a criação do comitê era uma demanda antiga. “Já estava mais do que na hora de a Capital ter um colegiado dedicado à população migrante. Ultimamente, o Estado e Goiânia têm se preocupado mais com a recepção de imigrantes, refugiados e apátridas”, diz.

Já estava mais do que na hora de termos uma política pública — neste caso, um comitê — capaz de contribuir para a recepção e a permanência dos migrantes em Goiânia”, acrescenta.

Apesar do avanço, Mendes afirma que a principal dificuldade enfrentada pelos migrantes continua sendo a emissão e a regularização de documentos junto à Superintendência da Polícia Federal em Goiás. “A Polícia Federal de Goiânia tem dificultado muito esse processo de agendamento para a documentação.”

Ele também aponta obstáculos para a validação de diplomas estrangeiros. Segundo o presidente da Amira-GO, muitos migrantes qualificados acabam sendo obrigados a refazer a graduação para exercer suas profissões no Brasil. Outro desafio é a falta de preparo de parte dos serviços públicos para atender pessoas que não falam português, especialmente em áreas como a saúde, onde servidores encontram dificuldades para se comunicar em idiomas como espanhol e francês.

Por isso, Mendes afirma que participará do colegiado para apresentar essas demandas. Segundo ele, a associação participou das discussões que antecederam a criação do comitê. “[Anteriormente,] Goiás e o município de Goiânia não estavam preparados para receber imigrantes. Agora, com as pressões e o diálogo que estamos estabelecendo com as instituições, essa realidade vem melhorando paulatinamente.”

Leia também: Goiânia sedia 1º Festival da Cultura Migrante com programação multicultural e debate sobre políticas públicas