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Aldir Blanc Cultura Lei

O programa governamental de incentivo à Cultura, Lei Aldir Blanc 2, pode ter mais verba. O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a possibilidade de abertura de crédito especial. Assim, mais R$ 3,14 bilhões poderão ser destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios, o chamado PLN 11/2023.

De acordo com o texto, a maior parte do dinheiro, cerca de R$ 3 bilhões, serão repassados para os entes federativos. Esse valor corresponde ao aporte anual determinado pela Lei Aldir Blanc 2 (nº 14.399/22), para fomento de projetos culturais.

A política de fomento à cultura criada durante a pandemia de Covid-19, Aldir Blanc 2, foi estendida por cinco anos. Com a União precisando remeter aos estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027. Esse recurso deverá ser utilizado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades.

Divisão dos recursos

Além das pastas ligadas à questão cultural, os ministérios da Educação, da Segurança Pública e Justiça, dos Transportes e de Portos e Aeroportos serão contemplados pelo crédito especial aberto no PLN.

Verbas por ministérios:

Transportes: R$ 83 milhões para as obras rodoviárias nos estados da Bahia, Paraíba e Tocantins e no Distrito Federal; R$ 30 milhões para a construção de pontes no Rio Grande do Sul e em Roraima; R$ 14 milhões para a instalação de postos de pesagem em Goiás e no Pará;

Justiça: R$ 9 milhões para a construção de uma superintendência regional em Minas Gerais;

Portos e Aeroportos: R$ 460 mil para auxílio-moradia de servidores no exterior;

Educação: R$ 9 mil para auxílio-moradia de servidores no estado de Sergipe.

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