As empresas em Goiás que financiarem a Cultura no Estado poderão abater o total de investimentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi de autoria do governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa, em sessão híbrida nesta quinta-feira, 16.

O placar pela aprovação foi de 30 a zero e aconteceu em votação única. A iniciativa concede, além de conceder benefício fiscal a empresas que apoiarem projetos culturais, poderá facilitar a captação de recursos por artistas. É que, com a medida, o governo planeja injetar R$ 20 milhões no Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Goyazes), por meio do convênio de nº 35/2020.

A mudança permite, por exemplo, que o percentual de abatimento seja de até 100% de todo o valor aplicado em projeto da área cultural. No entanto, o limite é de 0,3% da receita anual do imposto do Estado em relação ao exercício anterior.

Após passar pelo plenário, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa e, depois, seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).  

Cronograma aberto 

Cabe ressaltar que o cronograma de inscrições fica o ano todo, neste mês para novos projetos a data é até o próximo dia 24, confira os detalhes no site mapagoiano.cultura.go.gov.br/.

Cronograma da Lei Goyazes | Foto: divulgação
Cronograma da Lei Goyazes | Foto: divulgação

CONVÊNIO ICMS 35/20:

CONVÊNIO ICMS 221/21