Assembleia Legislativa equipara profissão de peão de rodeio a de atleta profissional

A profissão de peão de rodeio foi equiparada a de atleta profissional pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com a aprovação do Projeto de Lei (PL), a atividade foi regulamentada garantindo vínculo trabalhista, ao confirmar, por exemplo, contratação, remuneração, seguro de vida por acidente. Além disso, determina punições para produtoras de eventos que atrasem salário por mais de três meses dos profissionais de rodeio.

Nesse sentido, o contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão deverá ser oficial, e terá prazo de vigência mínimo de vínculo de quatro dias e no máximo dois anos.

Outra alteração é em relação à forma de remuneração: deverão ser especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações, e, quando houver, as bonificações. Assim também, constar o valor de luvas previamente acertado.

No rol, são classificadas como atividades a prática esportiva de provas de rodeios, montarias em bovinos e equinos, vaquejadas e provas de laço. As modalidades podem ser promovidas por entidades públicas ou privadas. “Atualmente existem 153 rodeios anuais em Goiás. Nós estamos garantindo os direitos dos profissionais que atuam nesses eventos e também estabelecendo regras claras para fiscalização. Estamos modernizando a legislação e a colocando no mesmo patamar dos grandes eventos do mundo”, enfatizou o deputado estadual Wagner Neto (Solidariedade), elaborador do PL.

O parlamentar ressalta que em eventos menores e pouco divulgados existe a figura do acerto verbal, que pode levar a desentendimentos sobre valores a serem pagos ao final dos eventos. “Isso não poderá mais acontecer, garantindo segurança jurídica tanto para o atleta quanto para o contratante”, explica. Para evitar esses casos, a proposta elenca penalidades aos contratantes, como a proibição da promotora em participar de competição oficial ou amistosa.

Seguro

O PL torna obrigatório a contratação de apólice de seguro de vida e acidentes para o peão no valor mínimo de R$ 100 mil. “É mais uma forma de resguardar o profissional. Hoje ainda ocorrem casos em que o peão arrisca sua vida sem nenhuma salvaguarda para si e para sua família. O projeto vem para acabar com esse cenário e dar maior segurança para o profissional”, salienta.

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