Tribunal de Justiça determina alteração no estatuto do Instituto Hospital de Base

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do uso do termo “serviço social autônomo” pelo Estatuto Social do Instituto do Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Ainda cabe recurso da decisão.

Favorável ao pedido do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, o TJ determinou ainda que o instituto deve seguir os procedimentos de licitação para contratos e alienações e deve também realizar concurso público e observar o teto remuneratório do serviço público.