Sonia Chaves acata orientação do MP e suspende licitação por falta de publicidade

Por recomendação da promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães à Prefeitura de Novo Gama e à Comissão de Licitação do município, o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial n° 13/2017 foi suspenso em razão da falta de publicidade ao processo.

Conforme apurado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, a administração municipal publicou o edital de licitação, tendo como objeto o registro de preços para eventuais aquisições de materiais elétricos para atender às demandas da iluminação pública, junto à Secretaria de Infraestrutura Urbana, Agricultura e Produção de Novo Gama. Contudo, o município não deu publicidade ao edital.

Segundo a promotora de Justiça Tarsila Guimarães, o pregão presencial é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Desse modo, a ausência de publicidade do edital impede que a etapa competitiva ocorra e que a melhor proposta seja habilitada, em flagrante desrespeito à Constituição Federal e à Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão).

A administração comunicou a suspensão e informou que a nova data do pregão será divulgada com a publicação do edital no Portal da Transparência e no site do município, conforme orientado pela promotora.