Justiça aposenta juiz que favoreceu Arruda

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiu na tarde de terça-feira (6/6) determinar a aposentadoria compulsória do juiz Fabrício Dornas Carata, sob a acusação de favorecer, em sentenças, o ex-governador José Roberto Arruda em ações de improbidade administrativa relacionadas ao repasse irregular de recursos para o município de Águas Lindas de Goiás.

Vale destacar, que com apenas quatro anos de carreira na magistratura, o magistrado é casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, primo e braço direito de Arruda no governo do DF.

Para 17 dos 20 desembargadores que participaram da sessão, Carata feriu as regras de conduta da magistratura. 14 dos magistrados votaram a favor da pena máxima estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é a aposentadoria compulsória, como defendeu a relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil.

O processo administrativo disciplinar, aberto a pedido do Ministério Público do DF, apontou que o juiz, de forma deliberada, se candidatou para substituir a juíza titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Maria Silda Nunes de Almeida, que estava de férias, como forma de obter acesso a ações de improbidade contra Arruda. A juíza já havia determinado que somente ela despacharia os processos relacionados ao caso.