“O Estado superestatista somente atrapalha”

Everaldo Leite

As empresas geram riqueza, o Estado oferece assistencialismo. Aliás, o dinheiro destinado a este advém também da produção do setor privado. Dinheiro não nasce em árvore, não é cacau. Um país é rico quando possui fatores de produção em eficiente combinação, conseguindo obter a produtividade necessária para gerar emprego, renda e salários melhores. Se há contínua inflação por aumento irresponsável da base monetária, se há grande endividamento por excesso de crédito subsidiado, se o governo é populista e provoca déficits por razão eleitoreira, se as instituições perdem a credibilidade, se a burocracia e o estatismo aumentam, se a carga tributária não para de crescer, tudo isto significa ingerência do Estado sobre a economia real, que não raramente resulta em baixa competitividade, baixo crescimento e falta de interesse em se investir. Governo e economia deveriam se manter o mais distante que pu­dessem, portanto.

A economia, no âmbito da concorrência verdadeira, motiva melhor o desenvolvimento e a justa distribuição, sobretudo porque as decisões tomadas pelos agentes (trabalhadores, empresários, acionistas, rentistas, consumidores etc.) têm como parâmetro o comportamento dos preços e a disposição das oportunidades, um conhecimento que o Estado (técnicos, gestores etc.) não possui em sua totalidade por estar dissolvido na sociedade. Ninguém sabe mais sobre os negócios, sobre os mercados, do que aqueles que estão efetivamente envolvidos no processo, desde o pipoqueiro na Praça da Matriz até os gestores de uma gigantesca companhia internacional de produção de aço, desde um desempregado que encontrou uma atividade informal que tem melhorado a sua vida até um grande executivo que resolve abrir seu próprio empreendimento. O Estado superestatista somente atrapalha esta ação natural e espontânea dos indivíduos, quando resolve impor regras excêntricas e forçar artificialmente a distribuição. Isto hoje está óbvio no Brasil, que continua subdesenvolvido tendo todos os fatores de produção que necessita para ser desenvolvido.

Todavia, o Estado é importante, a política e as leis são importantes. Estes servem, sim, para definir os limites dos interesses econômicos e impedir um ultraliberalismo (o lado oposto do superestatismo). A assistência social, devidamente restringida e em conformidade com programas bem formulados de redirecionamento do cidadão à vida ativa econômica, impede que o infortúnio de alguns se torne um tipo de “destino dos fracassados e oprimidos”. Ademais, o Estado precisa continuar a construir ordens jurídicas para que haja transparência nas relações sociais e econômicas, e a desconstruir leis obsoletas que suscitam discriminações, para que haja igualdade na dignidade humana – evitando políticas desnecessárias de cotas. A economia não pode ser escrava da democracia, como questiona o economista Rodrigo Constan­tino, mas deve continuar sob o olhar crítico do conjunto da sociedade no objetivo de impedir que os mercados ou alguns indivíduos (lobos e afins) se tornem um mal para o desenvolvimento ético e político das pessoas, mas de incentivar que se torne um bem para o desenvolvimento material dos cidadãos.

Assim, a falha que leva à desigualdade somente pode ser combatida com o estímulo da sociedade — às vezes pela política de Estado — à geração de riqueza e não dos desdobramentos residuais de serviços assistenciais. A desigualdade, como se sabe, não é diminuída pela distribuição via tributação, mas, sim, pelo crescimento sustentável da economia, através da poupança, da baixa taxa de juro e do investimento, por meio também do consumo e do comércio livre entre pessoas, Estados e países. Perceber tudo isto é quase uma autoevidência; entretanto, infelizmente, são muitas as cortinas de fumaça jogadas sobre os olhos dos indivíduos, advindas essencialmente do interesse pessoal de alguns políticos, acadêmicos, profissionais e empreendedores velhacos, que, se não estão se beneficiando do capitalismo de compadrio, estão vivendo politicamente e economicamente à custa da pobreza (que, em público, dizem ser contrários) e da ignorância (que, em segredo, adoram que dure) de parte significativa da sociedade. Como disse antes, governo e economia deveriam se manter o mais distante que pu­dessem, mas…

Everaldo Leite é economista, professor e colaborador do Jornal Opção. E-mail: [email protected]

“Nossa cidade não tem nada de sustentável”

Tadeu Alencar Arrais

Como professor do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa), eis a minha resposta à reportagem “Gra­ciliano Ramos, não, mas prefeitos atuais sofrem com a falta de planejamento urbano” (Jornal Opção 2028): primeiramente, devemos ter a clareza do significado da palavra patrimonialismo que foi usada, historicamente, para demarcar as relações promíscuas entre o público e o privado. É uma característica, como pode ser observado em Raimun­do Faoro [sociólogo e cientista político, autor de “Os Donos do Poder”], de governos absolutistas e personalistas. Qualquer semelhança com o PT de hoje não é mera coincidência. Esse é o primeiro erro.

Ao defender que as áreas públicas não sejam vendidas, o Iesa está, de fato, contra a visão patrimonialista do atual governo municipal, que mistura o público ao primado. Os grandes grupos imobiliários, felizmente, não frequentam os gabinetes de professores do Iesa com a assiduidade que frequentam o Paço Municipal. Em seguida, quero afirmar o compromisso do Iesa com a construção de uma cidade sustentável, que preserve espaços públicos, ao contrário da política urbana patrocinada pelo governo municipal. É no mínimo irônico que os representantes do governo municipal, que se recusaram a debater o assunto, só manifestem sua opinião agora. Segundo dizem no Paço, a ordem agora é tentar minimizar os prejuízos políticos. Apostam na curta memória da população. Essas áreas só serão desafetadas, isso é insofismável, por causa da lamentável situação das finanças públicas. O modelo espacial do Plano Diretor, que já não era bom, foi rasgado. O secretário Nelcivone Melo cita, como exemplo, o shopping na Peri­metral Norte. Parece que não conhece, de fato, a região. Sugiro que, pelo menos uma vez na semana, se atreva, em comunhão com o senhor prefeito Paulo Garcia, a tentar se locomover naquela região. Pre­fe­rencialmente um dia de chuva, com a água brotando das galerias e escorrendo das vertentes do Córrego Cavei­rinha para o Meia Ponte. Ali seria um lugar perfeito para uma espécie de Parque Linear. Nossa cidade, repito, não tem nada de sustentável. Essa é, aliás, uma das poucas unanimidades que presencio nos corredores do Iesa.

Tadeu Alencar Arrais é professor do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da UFG. E-mail: [email protected]

“Patrícia Secco não teve a decência do inglês que respeitou Machado de Assis”

Leonardo Corrêa

O jornalista José Maria e Silva foi perfeito no artigo “Discípula de Paulo Freire assassina Ma­chado de Assis” (Jornal Opção 2029). Disse tudo o que eu queria dizer e muito mais. Patrícia Secco não teve a decência de John Gledson, o inglês que reuniu em um livro, “Contos/Uma An­­­­­to­­­lo­gia — Machado de Assis”, dentre outros, “O Alienista”. Com a palavra, John Gledson: “Pro­curamos apresentar um texto modernizado ortograficamente e fiel às intenções de Machado de Assis. É uma tarefa menos simples do que pode parecer. Significa reproduzir a última versão publicada em vida pelo autor, a que representa a sua vontade final.” (…) “Essa preocupação de apresentar um texto fidedigno pode parecer pedantismo. Certamente, não é: mas, nesse contexto, quero salientar um aspecto crucial desses textos, que requer um cuidado e um respeito especial pela vontade do autor. (…) Machado não hesitava em quebrar as regras gramaticais estritas, embora sempre de maneira discreta. A área mais difícil e mais fascinante é a pontuação, que afeta tanto o andamento de uma frase como o de um parágrafo, e pode produzir uma pausa irônica, ou até omitir essa pausa a fim de não acentuar demais a ironia, deixando ao leitor o prazer ou o desafio de encontrá-la por si mesmo. Isso quer dizer que temos de nos ater ao sistema de pontuação machadiano, que em alguns aspectos não é o moderno, porque interferir, por pouco que seja, nesse tecido tão cuidadosamente calculado pode afetar o conjunto.”

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“Prefeito de Palmas fala, fala e não diz nada”

Benedito de Castro

Ao ler a entrevista intitulada “Palmas terá o melhor sistema de transporte coletivo do mundo” (Jornal Opção 2028), como tenho dito em diversas oportunidades volto a dizer: o sr. prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), fala, fala e não diz nada. O que fala e escreve é muito bonito no papel, mas na prática não é nada disso e ele deixa muito a desejar no que diz respeito à gestão pública, pois até agora, passados que são um ano e quatro meses de sua posse, ele ainda não disse a que veio.

Amastha se gaba muito de ter conseguido mundos e fundos em termos de recursos para o município, mas infelizmente não vemos ne­nhum investimento na cidade e nada de diferente, desde que o ex-prefeito Raul Filho (PT) deixou o cargo. O que temos visto, e muito, são as viagens do prefeito ao exterior, na maioria das vezes para tratar de assuntos particulares, gerando uma insatisfação muito grande à população, pois que a cidade fica sem seu administrador, porque não tem a figura do vice-prefeito.

É bom que se diga que todas as obras que são inauguradas ou tocadas neste momento, foram iniciadas no governo do ex-prefeito Raul Filho, não tendo nada de novo que tenha sido começado na gestão atual, a não ser um relógio digital, que já foi modificado várias vezes, e que tem sido motivo de críticas e até zombaria por parte da população.

As três prioridades básicas de qualquer governo municipal — e que são saúde, educação e infraestrutura (pois que a segurança pública é atribuição do Estado) — não estão sendo atacadas. A saúde vai de mal a pior, com falta de médicos, enfermeiros, equipamentos, insumos e medicamentos e, embora a população reclame constantemente, não se vislumbra uma solução em curto prazo.

Quanto à educação, também está mal. Há ameaça de greve dos funcionários da área por causa de salários baixos, a infraestrutura é deficiente e existem outros reclamos. Também não se tem notícia de nenhuma previsão de melhora e nem mesmo a ida do sr. prefeito a Cingapura para copiar o que é feito por lá em termos de educação tem resolvido, pois a meu ver, isso é só desculpa para viajar ao exterior e tratar de assuntos particulares, como tem feito constantemente.

Com relação à infraestrutura, está do mesmo jeito que a deixou o ex-prefeito, ou talvez um pouco pior, pois não foi feito praticamente nada, a não ser trabalhos para ornamentação e montagem de arquibancadas para Natal, carnaval e agora os festejos do aniversário da cidade. O que interessa mesmo ainda não foi feito, pois os buracos nas ruas e avenidas estão cada vez maiores, conforme se tem visto “in loco” ou pela imprensa escrita e televisiva.

Neste período de chuvas que está prestes a terminar é que saltam aos olhos as deficiências no escoamento e na drenagem de águas pluviais, provocando alagamentos na cidade, o que a torna quase intransitável. Esta é a melhor cidade em saneamento básico do Brasil? É uma utopia.

Ao contrário do prefeito em­preendedor, como ele se intitula, temos um prefeito falastrão e que só tem cuidado de política e politicagem, desde que assumiu a Prefeitura de Palmas. É bom que se diga que sua eleição foi uma dessas aberrações políticas tipo “Tiririca”, com todo o respeito, pois o prefeito só foi eleito pelo voto de protesto, e sua má gestão começou já no período de transição — tanto que seu vice-prefeito, o deputado Sargento Aragão (Pros) nem ao menos assumiu seu cargo, por não concordar com a mudança de rumos sobre o que havia sido estabelecido na campanha e que temos a infelicidade de comprovar atualmente.

Outras mazelas: o péssimo transporte coletivo; a mudança da sede do governo para um prédio luxuoso de propriedade do dono da concessionária desse mesmo transporte; a deficiência na coleta do lixo; a limpeza malfeita da cidade; o problema dos quiosques; o aumento exorbitante do IPTU; o tratamento prioritário que vem sendo dado à política, em detrimento dos interesses e da melhora da qualidade de vida da população. Tudo isso poderia por mim ser citado, mas certamente, iria tomar tanto espaço neste veículo de comunicação, que, salvo melhor juízo, não seria nem publicado.

Finalizando, devo dizer que a campanha eleitoral com vistas às eleições municipais de 2016 e as eleições estaduais de 2018 já está lançada e vou guardar essa extensa e enfadonha entrevista, para cobrar, no momento oportuno, o cumprimento das promessas que estão sendo feitas pelo sr. Prefeito Carlos Amastha.

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