Hospitais vão ter de relatar embriaguez de menores
23 agosto 2014 às 10h37
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O vereador Wederson Lopes (PSC) apresentou ao plenário da Câmara de Anápolis projeto de lei que pode tornar obrigatória o relato imediato, por parte das instituições hospitalares do município, públicas ou privadas, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, sempre que for registrada a entrada de crianças ou adolescentes por uso de álcool ou drogas. A propositura foi apresentada na quarta-feira, 20. A notificação deverá ser feita em até cinco dias a partir do atendimento.
Além de informações básicas, como nome do paciente, telefone e endereço residencial, o texto prevê que, sempre que possível, os hospitais informem o tipo de bebida ou entorpecente utilizado pelo menor. Wederson acredita que com a obrigatoriedade, os pais terão melhores condições para monitorarem e protegerem os filhos do contato com bebidas e drogas.
E além da família, ele explica: “A proposta tem como objetivo munir de informações os órgãos responsáveis por proteger as crianças e aos adolescentes para que eles possam tomar alguma providência”. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação para ser colocada em votação pelo plenário.