TCU determina volta de policiais e bombeiros cedidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros cedidos à outros órgãos retornem aos seus quadros funcionais em até 30 dias.

Para os policiais que estão desempenhando funções sem relação com a segurança pública do DF devem retornar a função original no prazo de 15 dias, segundo a determinação do TCU.

De acordo com estimativas do tribunal, a medida fará com que cerca de 710 servidores retornem aos seus cargos de origem, aumentando o número do efetivo que trabalha nas ruas da capital. Quantidade representa aproximadamente 5% do pessoal da PM-DF.

Em relação ao ressarcimento ao Fundo Constitucional do DF, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que o valor que deverá ser restituído será determinado no prazo de 180 dias. O Tribunal abriu a possibilidade do GDF recorrer da decisão, ao mostrar que em algumas situações a função de segurança do militar não poderia ser exercida caso não estivesse cedido ao órgão.