Violência ao cão Orelha: clamor social levanta debate para mudanças na legislação sobre proteção animal

Dócil e brincalhão: era assim que os cuidadores do cão Orelha descreviam o animal. Ele era um cachorro comunitário, que vivia na Praia Brava, no Norte de Florianópolis (SC). O animal teve que ser submetido à eutanásia, após atitude covarde de, pelo menos, quatro adolescentes que tiveram total desprezo pela vida do animal, que foi brutalmente agredido. 

Orelha tinha dez anos e se tornou mascote da região, sendo conhecido até mesmo pelos turistas que transitavam pela capital catarinense. O cuidado da população local por animais que estão em situação de rua é tamanha que a praia conta com três casinhas voltadas a cães comunitários, sendo que uma delas era habitada por Orelha. 

Apesar de não ter um dono fixo, o cãozinho não ficava desassistido. Sempre que era necessário, ele passava por consultas, protocolos de vermifugação, vacinação e os próprios  moradores acertavam os valores com a veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal. A preocupação da população local era tamanha que fazia o rateio da alimentação que era oferecida diariamente ao animal. 

A situação em que Orelha foi encontrado é revoltante e levanta uma questão sobre a legislação atual sobre os crimes cometidos contra animais. O cãozinho foi encontrado no último dia 15 de janeiro agonizando pelos próprios moradores. Pela gravidade dos ferimentos, precisou ser sacrificado. 

O ato covarde ia se estendendo a outro companheiro de Orelha, o cãozinho Caramelo, que o grupo de adolescentes covardes ainda tentou afogar nas águas do mar, mas o animal conseguiu escapar. Após o episódio, Caramelo foi adotado. 

Orelha não teve a mesma sorte. A monstruosidade dessas quatro pessoas repercutiu rapidamente entre entidades de proteção animal, moradores, celebridades e até mesmo na imprensa internacional, como nos portais argentinos Infobae e La Nación, France 24 (França) e Semana (Colômbia). Todos destacaram a crueldade da morte do cãozinho. 

A Polícia Civil catarinense ainda indiciou os pais e um tio de um dos adolescentes que tentaram coagir um vigilante de um condomínio que teria uma foto que ajudaria nas investigações. Dois suspeitos da agressão ainda estavam em uma “viagem pré-programada” aos Estados Unidos.

O caso demonstra o abismo que separa a justiça da impunidade. Esses agressores têm absoluta certeza que o caso não vai dar em nada, o que alimenta dentro de si que podem repetir esse comportamento com outro animal e até mesmo com outro ser humano. A tentativa de coação ainda reforça que eles contam com parentes influentes, que utilizam dos meios mais sórdidos para não terem o sobrenome familiar envolvido em escândalos. 

O ponto-chave da discussão é que a legislação precisa ser mais dura em casos que a violência contra o animal traz como resultado a morte. Aos poucos a situação tem melhorado, mas ainda muito longe de ser a mais adequada. Antes, a pena para maus-tratos contra os animais era de apenas um ano de reclusão. Hoje, ela pode chegar a cinco anos. Entretanto, a lei ainda não se atenta a atenuantes que possam contribuir com mais rigor da pena. 

“Deveria ser criada uma nova lei para que, em situações onde os animais domésticos são levados a maus-tratos e tortura extrema, a pena deve ser até aumentada em relação ao que já é, porque atitudes assim, é perceptível que a sociedade não tolera mais”, aponta o advogado criminalista Gabriel Fonseca. 

O comportamento desses adolescentes com o animal é algo grave e pode estar ligado a problemas psicológicos e até mesmo a um perfil de psicopatia, o que reforça o perigo dessas pessoas viverem em sociedade sem o devido acompanhamento. “Isso é preocupante, porque agora tivemos tortura com um cachorro a sangue frio. Se alguém tem coragem de fazer isso com um cachorro, também pode fazer com um ser humano. Eu acho que deve existir uma fiscalização nesses adolescentes. Se eles não forem condenados com uma pena infracional de internação, eu vejo que seria determinante obrigá-los a ter uma participação mensal com consultas psicológicas, psiquiátricas, para que a Justiça ficasse atenta aos traços desses adolescente”, aponta o criminalista. 

A prática da coação reforça que o comportamento dos pais ou responsáveis dentro de casa refletem na postura dos filhos fora dela. É uma “falsa proteção” com viés negativo e que impacta ainda na certeza da impunidade por parte dos agressores. “É muito importante que esses pais sejam responsabilizados pelos atos deles. Pelo Código Penal, quando a gente fala de consumação do crime, não é possível que um pai responda pelo ato que o adolescente cometeu. Mas, civilmente, ele pode ser responsabilizado. Ele pode vir pagar uma multa coletiva por maus-tratos dos animais, e pode vir a ter até outro tipo de condenação no âmbito civil. Se os pais não dão educação e exemplo em casa, infelizmente, a sociedade, por meio das leis, tem que determinar isso, seja para os pais, seja para os adolescentes, para que esse tipo de conduta não aconteça mais”, destaca. 

O clamor social diante do caso demonstra que a população tem se mostrado intolerante aos maus-tratos e que isso pode repercutir, inclusive, nas casas legislativas brasileiras para que haja mudanças necessárias nas leis que tratam sobre a temática. Sem elas, o Poder Judiciário irá aplicar a lei existente, que tem se mostrado branda demais. 

“Os tempos mudaram e a gente tem que se adaptar a essa realidade. E não é à toa que a lei vem se adaptando a isso também, como tem previsto penas mais rigorosas para quem maltrata e tortura animais. E, com isso, eu vejo que a tendência é que a sociedade tenha mais carinho por esses animais e, com isso, a lei fique cada vez mais rigorosa”, pontua Gabriel. 

O caso demonstra o resultado de uma violência que se inicia no abandono dos animais. Não há um censo preciso sobre isso. Os últimos dados trazem que há 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos em situação de rua. Esse número, entretanto, deve ser muito maior. Imagine quantos Orelhas foram agredidos e sequer ganharam essa repercussão? A atual rota sobre proteção e assistência animal precisa ser recalculada.

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