Marcos Aurélio Silva
Marcos Aurélio Silva

Tratar ICMS de forma eleitoreira é simplificar um problema grave que requer políticas públicas

Economia será tema central na campanha em 2022, e alguns políticos já se movimentam para antecipar o debate – empurrando o problema sem buscar solucioná-lo

Muito já se pode avaliar sobre as eleições do ano que vem. O processo eleitoral foi antecipado e, graças a isso, já é possível notar muitas nuances e rumos aguardados para a campanha em 2022. Assim como já se prevê alianças, também se prenuncia quais os temas centrais que os candidatos deverão tratar para conseguir falar com o eleitorado. 

Em geral, as pesquisas eleitorais focam nas intenções de voto. Mas como tudo indica que as eleições de 2022 serão atípicas, um levantamento da Genial/Quest apurou quais os assuntos devem dar o tom no debate eleitoral do ano que vem. E o resultado diz que 41% dos eleitores querem a condução da política econômica do País no centro das atenções na escolha de seu candidato. A principal demanda é a apresentação de propostas para redução do desemprego (citada por 19%), seguida por crescimento econômico (14%) e controle inflacionário (9%).  É em cima desses temas que os pré-candidatos precisam se debruçar.

Assim como as articulações para as eleições se adiantaram, os candidatos também querem antecipar o debate sobre os temas que vão dar o tom das eleições. Exemplo disso é o tal ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em especial o que é cobrado nos combustíveis. O motivo está explicado no último boletim divulgado pelo IBGE que demonstra que a inflação chega a 10,74% em 12 meses, maior para o período desde 2003. A alta é puxada pelo combustível – com o resultado de novembro, a gasolina acumula alta de 50,78%, o etanol de 69,40% e o diesel, 49,56%.

Todo brasileiro sente esse impacto. Mesmo quem não dependa do transporte feito por carros, sabe que o aumento na gasolina, etanol ou diesel, vai refletir no custo de vida. Como esse tema é sensível a todas classes sociais e atinge em cheio todos os eleitores, é exatamente nele que candidatos querem alavancar suas pré-candidaturas.

Logicamente que todos os brasileiros esperam que propostas sejam alinhadas com o desejo de ver reduzir a inflação e o preço do combustível. Entretanto, a forma como assunto tem sido conduzido até simplifica demais o problema, sem efetuar um cálculo que indique solução.

A ansiedade para trazer uma solução para a questão do preço do combustível se espalhou por todas as esferas. E claro, todos querem colocar dosar o ICMS como meio de curar a inflação que castiga os brasileiros. Na última semana, o deputado estadual Humberto Teófilo (sem partido) buscou fazer do assunto um palanque. O parlamentar publicou vídeos nas redes sociais afirmando que uma matéria aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que alterou a distribuição do ICMS sobre os combustíveis no estado, na verdade proibia a redução do imposto.

O vídeo do deputado viralizou fácil, afinal, todos querem ver o preço baixar, e então os deputados goianos estão contra? Apenas Humberto Teófilo teria defendido o desejo do cidadão em ver a cobrança do imposto cair?

Foi preciso que deputados e até a Mesa Diretora da Alego emitissem nota para desmentir Humberto Teófilo. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Humberto Aidar (MDB), explicou que a redação final do projeto votado alterou a forma de distribuição do ICMS para os 246 municípios goianos e não veda, em nenhum dos dispositivos, reduções no valor do referido imposto. 

A briga entre Humberto Teófilo e todos os demais deputados estaduais na verdade é a antecipação do debate que o povo quer nas eleições. Mas feito de forma que prejudica o consumidor, quando deveria ser o contrário.

Tratar do ICMS para dizer que está buscando solução para a inflação puxada pelo combustível é mais ferrenha em âmbito nacional. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) talvez não saiba quanto custa o litro da gasolina, mas certamente sabe o quanto os aumentos consecutivos pesam sobre seu projeto de reeleição. O que se espera de um governante que tem em mãos um problema tão grave, é a busca de soluções – sendo uma proposta séria é óbvio que se encaixa na plataforma de campanha para uma reeleição. 

Entretanto, Bolsonaro preferiu empurrar o problema. O presidente manobra para culpar governadores pela alta nos combustíveis, enquanto ele mantém uma política de preços que privilegia os acionistas da Petrobras.

O presidente gosta de citar Goiás sempre que culpa o ICMS pela alta no combustível. Na última semana, Bolsonaro chamou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), de “mentiroso”. As declarações foram feitas durante entrevista ao jornal Gazeta do Povo (8.dez.2021). “Nesses 3 anos, o ICMS mais que dobrou o valor na ponta da linha. Tem um governador de Goiás que falou que eu estava mentindo porque o percentual não tinha variado. Mentiroso é ele, porque o percentual realmente não variou. Além de cobrar em cima do preço final da bomba, é bitributado. Já está incluso o PIS/Cofins. Cobra em cima do imposto federal, em cima dos tanqueiros e em cima dos postos”, disse o presidente.

Números da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) desmentem o presidente, e mostram que os aumentos da Petrobras, e não o ICMS, pesaram mais para a alta recente da gasolina. Além disso, segundo especialistas, não existe, do ponto de vista técnico, uma “bitributação” do ICMS. 

O ICMS sobre combustíveis não é fixo: o valor do tributo é calculado por um percentual (a alíquota) aplicado sobre o preço. Por isso, quanto mais alto o preço, maior vai ser o valor do tributo, mesmo que a alíquota não tenha mudado.

Dados oficiais, porém, mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço nos últimos meses não foi o ICMS, mas sim os reajustes feitos pela Petrobras. O imposto estadual compõe uma parte importante do valor que os motoristas pagam nos postos, mas os percentuais cobrados não sofreram alterações recentemente.

Os políticos que tentam levar o ICMS para o palanque, simplificam algo que não é tão fácil assim. Não se mexe na tributação individualmente nos estados sem passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. E a arrecadação oriunda de ICMS e dos combustíveis é uma das principais arrecadações que os estados têm, em especial os mais pobres. É ele que financia boa parte das políticas de segurança – as polícias militares e civis são estaduais -, bem como a maioria das escolas e dos hospitais no Brasil.

Há outras possíveis decisões que podem reduzir o preço dos combustíveis e seu impacto na economia nacional. A principal seria uma política econômica estável que estimula um câmbio mais equilibrado, mas isso não se consegue rapidamente –  Bolsonaro age a todo momento contra isso. Outra possibilidade seria a redução de tributos federais que ainda incidem sobre alguns combustíveis. As políticas públicas de incentivo ao transporte coletivo fariam com que o impacto dos combustíveis fosse menor, ao se privilegiar formas de locomoção mais eficientes no uso de energia.

Mas essas políticas públicas que realmente devem ser colocadas em debate para as eleições de 2022 parecem complicadas demais para se tratar. Razão, para que quem quer apenas garantia de votos, preferir simplificar o assunto. É assim fica fácil de gritar no palanque ou de aparecer em um vídeo nas redes sociais. 

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