Marcos Aurélio Silva
Marcos Aurélio Silva

Sem coligações – os desafios para os partidos e as vantagens para a democracia

Senado confirmou que as eleições de 2022 não contarão com coligações, o que permite ao Brasil iniciar um processo de enxugamento de legendas

As estratégias para as eleições de 2022 já estão no radar há algum tempo. No entanto, alguns não foram dados acreditando que as regras do jogo poderiam mudar. A maior expectativa era em torno da possibilidade da volta das coligações. Na última semana a PEC da reforma eleitoral foi aprovada no Senado sem muitas mudanças no texto que saiu da Câmara, mas vetou a das coligações.

A lógica das coligações está na aliança entre partidos precisamente com o objetivo de alcançar maior número de postos nas eleições proporcionais e cuja cooperação muitas vezes é extinta tão logo os votos sejam contados e os assentos parlamentares divididos.

Sem a coligação, o sistema soa mais democratico. Veja o exemplo da Câmara Federal: se o partido tem 20% dos votos no Estado, isso lhe garante 20% das cadeiras, independentemente de como a votação foi distribuída entre os candidatos. Com a volta da coligação proporcional, os votos dos parlamentares de um partido transitam para um outro com o qual não necessariamente têm afinidade ideológica.

Logo, o primeiro desafio será lançado aos partidos menores, afinal, ao confirmar que as eleições de 2022 não terão coligações, se mantendo cláusulas de barreira, cumpre-se o objetivo de reduzir o número de legendas no País. O Brasil atual possui 30 siglas partidárias, mas em poucos anos não deverá passar de uma dezena –  mantendo-se as regras eleitorais vigentes atualmente.

Como exemplo de como o fim das coligações afetam os partidos chamados de  nanicos (com menos de 100 mil filiados), podemos comparar as eleições de 2016, quando Pros, PEN, PMB, Rede, PPL, Novo, PCB, PCO e PSTU, juntos, lançaram 31.514 candidatos aos parlamentos municipais, conseguindo eleger 2.022. Já nas eleições de 2020, com a extinção de algumas siglas e a fusão de parte delas a outros partidos, apenas sete legendas de menor expressão concorreram nas urnas (Rede, PMB, Novo, PCB, PCO, PSTU e UP), com 8.188 nomes para vereador, sendo que apenas 221 tiveram sucesso.

A redução do número de partidos possui um efeito positivo para a democracia brasileira. Veja, o Brasil é o segundo país com maior fragmentação partidária no Parlamento. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo, e demonstra que 30 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados brasileira em 2018, resultado que coloca o país atrás apenas da Índia. Em virtude de fusões e migrações, os 30 partidos caíram para os atuais 24. Mesmo assim, muito acima da média do mundo afora.

A fragmentação política no Brasil é filho da coligação proporcional. Foi esse modelo que permitiu a multiplicação de partidos, em sua grande maioria, sem possuir nenhuma organização nacional. Foi a partir daí também que se deu o surgimento de políticos com pouca história de militância nas estruturas partidárias.

Há sim uma grande resistência em relação às coligações. O motivo mais evidente e provável é o favorecimento da expansão de partidos de baixa consistência ideológica e sem um real interesse de se apresentar como alternativa útil à representação política. Em outras palavras, as coligações em eleições proporcionais permitiriam a expansão de “legendas de aluguel”.

Há poucos pontos de convergências quando se houve ciências políticos, mas a maioria dos estudiosos do assunto concorda que as coligações permitiram a criação de um estelionato eleitoral, que é ainda mais evidente ao eleitor, já que não se tem conhecimento sobre o encaminhamento que o modelo dá ao voto quando votava em um partido coligado.

O Senado acerta em manter as coligações de fora das regras eleitorais. Essa é uma decisão que demonstra seriedade e comprometimento com a reorganização política no País. O fim das coligações, com o reflexo na redução de partidos, dá maior densidade às legendas e permite que se crie o ambiente adequado para a adoção do sistema de voto distrital – modelo que é realidade das democracias liberais mais desenvolvidas.

O fim das coligações colocará desafios também aos candidatos. Se engana o candidato que pense que será fácil se eleger para deputado federal, sem contar com uma grande capacidade de votos. Os planos de muitos deputados ou pré-candidatos à Câmara podem ser alterados. Para se eleger, o político terá de reunir vários nomes num mesmo partido e conquistar sozinho mais de 120 mil votos.

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