Marcos Aurélio Silva
Marcos Aurélio Silva

RRF – 16 deputados a favor e apenas um muito do contra

Major Vitor Hugo é o parlamentar mais próximo de Bolsonaro e que poderia ter liderado o trabalho pela recuperação fiscal do Estado. Mas por desejo eleitoral, optou por ser contrário e pode sofrer desgastes por isso

Existem alguns intelectuais e pensadores que  consideram criativo ser do contra. Puro e simplesmente. Além dos filósofos, há também alguns políticos que são adeptos do mesmo pensamento. A razão dos partidários terem essa linha de pensamento é que agindo-se assim ganha-se adeptos e eleitores. Como vivemos tempos em que se tenta fazer política de extremos, então ser contra a qualquer custo surge como uma boa estratégia. Mas será que dá certo o tempo todo?

Há muito tempo, enquanto acompanhava uma sessão na Câmara Municipal de uma cidade do interior, um vereador esbravejava, gritava e ofendia o prefeito daquele munícipio. Era uma oposição. Era uma forma bem raivosa de ser do contra. Neste episódio um colega, mas experiente me alertou: “ser oposição é a melhor coisa. É fácil falar mal e atacar. Aqueles que se incomodarem é que tem trabalho para se defender.” A constatação é verdade e se reafirma com certa frequência. Em geral se busca apoio na Constituição, que garante a liberdade de pensamento e expressão. Correto. Mas até onde vale ser do contra, quando se está a favor apenas de interesses próprios e deixando de lado o coletivo?

O episódio que envolve a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) revela o egoísmo do deputado Major Vitor Hugo. Suas posições em relação ao plano que prevê as renegociações e adequações fiscais do Estado transparece não ter nenhum propósito, a não ser de ganhar notoriedade.

Vale relembrar que há alguns dias, Major Vitor Hugo foi o convidado do presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar de sua live semanal. Durante a transmissão, o ingresso de Goiás ao RRF foi pauta, quando o presidente relatou que faltava apenas sua assinatura, mas iria esperar mais um pouco para fazê-la. O deputado goiano aproveitou a deixa e, já que almeja ser candidato ao governo de Goiás, com tom oposicionista, criticou a adesão de Goiás ao RRF.

“E essa política do fique em casa que a economia a gente vê depois, que o presidente sempre combateu, agravou ainda mais a situação fiscal”, disse o parlamentar comentando a situação do Estado. Ele tentou simplificar uma situação que é complexa e já é trabalhada há quase três anos. Creio que não seja esse o caminho. Ser contra só por ser.

Goiás conta com 17 deputados federais. Destes, 16 trabalharam a favor do RRF. Inclusive, na última semana, se reuniram para traçar estratégias e conseguir uma interlocução com o presidente Bolsonaro para que assine o quanto antes o ingresso do Estado ao Regime – e deu certo, já que Bolsonaro confirmou que vai assinar. O único que fez declarações em desfavor do plano foi Major Vitor Hugo. Ele destoou  de todos os outros parlamentares –  ao menos nas declarações públicas. 

A posição do Major Vitor Hugo também descolou do judiciário. É preciso lembrar que a adesão do Estado ao RRF foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma aprovação unânime da corte. O texto que autoriza Goiás a ingressar no plano também foi discutido amplamente na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), onde foi aprovado por com 24 votos favoráveis e 12 contrários.

O argumento do Major Vitor Hugo parte da crítica de que o RRF traria prejuízos para o funcionalismo público. Ele diz temer que isso seja imputado ao governo federal. Mas o plano que foi debatido demonstra o contrário. Caso o estado não entrasse em recuperação, o governo estadual não teria condições de promover concursos, e perderia a capacidade de conceder promoções e progressões.

Também é preciso que Major Vitor Hugo entenda que para conseguir ingressar no RRF, o governo precisou buscar melhoria da gestão, entre elas a de gasto, com revisão de contratos e controle na despesa com custeio do Estado, em um cenário de turbulência e escassez de recursos financeiros, agravadas pela pandemia de Covid-19. Ou seja, a decisão dá fôlego ao Estado, que só vinha funcionando graças à suspensão do pagamento do serviço da dívida, decorrente de liminares concedidas pelo STF, desde junho de 2019. 

O deputado Major Vitor Hugo, até poderia ter uma posição contrária ao RRF, mas da forma como se pautou, foi apenas uma demonstração de que transformou o assunto em uma questão política para se colocar em evidência para o pleito de 2022. Neste caso, ser do contra poderia ter custado caro para Goiás. Ele, que é o parlamentar mais próximo do presidente, poderia ter chamado para si a liderança dos outros 16 deputados goianos na busca pela assinatura que ainda faltava para incluir Goiás no RRF. No futuro breve ele poderia até capitalizar essa força para seu projeto eleitoral. Tenho a impressão que isso faria bem aos goianos e lhe renderia mais votos em uma eventual candidatura.  Para além dos benefícios políticos, o deputado poderia demonstrar a grandeza de quem busca em primeiro lugar, o interesse maior da população, independentemente se é de situação ou oposição.

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