Marcos Aurélio Silva
Marcos Aurélio Silva

Reforma Administrativa deveria ter como alicerce a qualificação

Há sim distorções na carreira pública, mas focar apenas na redução de custos será tiro no pé do governo federal. O resultado será, certamente, os atrasos na prestação de serviços essenciais

Brasileiros precisam e estão ansiosos pelas reformas estruturais prometidas há tanto tempo. A pandemia do coronavírus, e toda crise que ela trouxe consigo, provocou uma urgência ainda maior para discussão e aprovação não só do novo sistema tributário, mas também da Reforma Administrativa. A PECs (Proposta de Emenda Constitucional) que mexe diretamente com o regramento dos servidores públicos é apontada como primordial para a retomada do país mas guarda em si complexidades, provoca críticas e há barreiras a enfrentar.

O principal apontamento em relação à PEC 32/2020 está na reduzida extensão de sua reformulação. O texto que está no Congresso trata quase que com exclusividade pontos relacionados a redução de gastos, propondo basicamente a quebra da estabilidade funcional e impactando negativamente a remuneração dos atuais servidores, além de nivelar para baixo os vencimentos dos futuros concursados.

Mesmo demonstrando uma limitação sensível para uma reforma que a tanto tempo é falada e aguardada,  o texto com que propõe novas regras para o serviço público encontra forte oposição. As objeções vem de parlamentares – onde muitos são oriundos do poder público – , quanto do próprio funcionalismo, que sabe como poucos como fazer pressão para tomada de decisões políticas.

Não cabe a mim entrar no debate corporativista e erguer uma bandeira a favor da manutenção de todos benefícios e privilégios da classe, até porque sou favorável ao enxugamento da máquina, e creio que assim poderia funcionar melhor para o cidadão. Entretanto vejo que o projeto de Reforma Administrativa que está aí não contempla a melhoria na prestação do serviço público, passando pela qualificação e real profissionalização do setor. 

Pontos que falam em equalizar os salários de uma mesma função na esfera pública com a privada é justificável e positivo. Mas há de se debater também a necessidade de criar métricas de produtividade, e assim mensurar tanto a capacidade de atendimento das demandas da sociedade, como também o nível da qualidade do serviço prestado.

Muito já se avançou nas últimas décadas, os dados mostram que a força de trabalho ocupada no setor público brasileiro já vem se escolarizando e se profissionalizando para o desempenho de suas funções. Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, a formação superior entre os servidores se ampliou, passando de pouco mais de 900 mil para 5,3 milhões, de 1986 a 2017. Percentualmente, este nível saltou de 19% em 1986 para 47% em 2017. Nos municípios, onde está concentrada a maior parte dos servidores públicos, principalmente em áreas como a saúde, assistência social, ensino e segurança pública, a tendência de aumento de escolarização foi também bastante acentuada. A escolaridade superior completa aumentou de 10% para 40% entre 1986 e 2017. A do ensino médio completo ou superior incompleto aumentou de 22% para 39% no mesmo período. Já a escolaridade de nível médio incompleto e nível fundamental caíram, respectivamente, de 14% para 10% e 53% para 9% do total.

O mundo passa por rápidas mudanças decorrentes de avanços tecnológicos e isso somado ao fato do funcionalismo público ser composto por uma série de diferentes carreiras, cada qual com suas atribuições específicas, acaba por demandando por um novo esforço para que se tenha um novo salto na qualificação e estruturação de competências analíticas e operacionais.

O funcionalismo público tem  setores e funções essenciais e que precisam impor como fundamento a eficiência, atrelada a modernização da gestão. Neste sentido, percebe-se que o avanço na qualidade e desempenho na prestação de serviço está  diretamente relacionado ao avanço da formação profissional e da evolução da carreira. 

Devemos considerar que as modificações propostas na Reforma Administrativa poderiam ser mais efetivas se fossem ao encontro das demandas das organizações públicas e da inovação. Especialistas nos dizem com constância que o foco deveria ser a regulamentação de modelos de avaliação de desempenho e olhar mais apurado para as especificidades das funções públicas.

Penso que, se limitando apenas a redução de gastos, a proposta do governo pode ser até aprovada e colocada em prática, entretanto, se tornará obsoleta em curto prazo de tempo. O preço a se pagar para vencer as pressões e obstáculos a proposta de novo regramento aos servidores não é alto demais para atacar somente os privilégios adquiridos pela classe? Já que entrou em campo para aprovar a reforma, me parece mais justo que o governo federal foque na qualificação e estruturação da prestação dos serviços públicos de forma que gere resultados palpáveis para população geral e sirva também de contraponto para servidores que se veem afrontados com reformulações que se limitam a reduzir custos. 

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