Quanto mais demorar, mais dura será a reforma da Previdência

Presidente Michel Temer enfrenta dificuldades políticas, mas vai fazendo as reformas | Foto: Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer vem fazenda as reformas estruturais necessárias, mesmo com dificuldades políticas que aumentam a cada dia. Na quarta-feira, 3, a comissão especial da reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS¬-BA), com algumas concessões à proposta original. As atividades da comissão serão retomadas na próxima terça-feira, 9, para que a matéria seja mandada a votação no plenário. Foi uma vitória do governo.
A propaganda contra as reformas tem levado muitos brasileiros a pensar que o governo de Michel Temer está empenhado em fazer essas mudanças puramente por maldade, para tirar direitos. Especial­mente dedicado a essa ofensiva antirreformas está o PT, que até poucos dias, no poder, propagava a necessidade de fazê-las, mas não levou adiante por medo do desgaste político que elas implicam e, consequentemente, perder eleições.

Ocorre que o reordenamento de sistemas como o previdenciário e trabalhista é um imperativo sem escapatória, face às mudanças que o mundo moderno impõe. As legislações nessas e noutras áreas são de um tempo em que não havia a tecnologia atual, pré-internet. Mudou tudo, e mudar essas legislações também é preciso. Há 15 ou 20 anos, por exemplo, nenhum trabalhador fazia seu serviço de casa, o que agora é uma realidade para muitas categorias profissionais.

Michel Temer está enfrentado desgaste por tentar fazer o que é preciso. Até dentro de sua base e em seu partido, o PMDB, as vozes dissonantes estão cada dia mais altas. Exemplo é o líder de seu partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se voltou contra o governo numa estratégia para conseguir a reeleição em seu Estado.

O presidente manifestou-se sobre o assunto, na quinta-feira, 4, quando disse que são os poderosos que resistem a mudar Previdência, não os pobres. “Parece que quem está fazendo campanha contra são os mais vulneráveis. Não é verdade. Quem está fazendo campanha são aqueles que ganham R$ 20 mil, R$ 15 mil, R$ 16 mil, que tinham cinco anos a menos para se aposentar”, afirmou em entrevista ao programa RedeTV! News, reportado pelo “Estadão“.
e“Quem faz a campanha dos chamados pobres na verdade está fazendo a campanha dos poderosos, porque são eles que têm capacidade de mobilização e agitação”, afirmou Temer.
Anota o jornal que o principal ponto da reforma proposta pelo governo, o texto pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Todos deverão trabalhar no mínimo 25 anos, e a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

A proposta também muda o sistema dos trabalhadores rurais: hoje eles podem se aposentar comprovando o exercício da atividade por 15 anos, com 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens – a alteração proposta é de que 60 e 57 anos (homens e mulheres), com um mínimo de 15 anos de contribuição para o INSS.

Para o presidente, no entanto, a grande resistência surge porque a reforma equipara as aposentadorias de servidores públicos e da “classe política” às do sistema geral.

Michel Temer não quis dizer quantos votos o governo já conta no plenário da Câmara para aprovar o texto, também não assegurou que ela será aprovada. “Eu farei o possível para passar, e estarei obediente às decisões da Câmara e do Senado.”

O presidente informou ainda que até o fim de maio o governo deve enviar ao Congresso a proposta que altera o regime previdenciário dos militares, que ficaram fora da primeira etapa da reforma. E voltou a afirmar que, se a reforma não for feita hoje, “amanhã não vai haver 10% [do Orçamento] para investimento e, se for depois de amanhã, não vai ter como pagar aposentadoria e salário”.

Temer está certo. A Grécia caiu nesse buraco, quando quebrou a tal ponto de ficar sem recursos para pagar as aposentadorias. Daí, teve de fazer a reforma previdenciária “na marra”. Países mais ricos que o Brasil mexeram em seus sistemas previdenciários. França, Alemanha, Suécia, Japão, Espanha, por exemplo, tomaram medidas como alteração da idade mínima para a aposentadoria, alongamento do prazo de contribuição e até mesmo diminuição do valor do benefício.

Na entrevista à RedeTV! News, Temer reconheceu que o enfrentamento do líder de seu partido no Senado, Renan Calheiros, é um problema para sua administração, mas disse que ele não consegue tirar votos do governo. “Conseguir votos ele não consegue.”

Ex-ministro Delfim Netto considera boa a proposta do governo

Ex-ministro Delfim Netto l Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

O ex-ministro Delfim Netto falou sobre a reforma da Previdência em entrevista à Agência Estado, na semana passada. Delfim, que é economista e foi um dos conselheiros dos governos petistas (pelo menos dos governos Lula), não goza da simpatia de muita gente, mas não se pode negar que ele sabe do que está falando.

Destaco quatro perguntas respondidas pelo ex-ministro:

A reforma da Previdência proposta pelo governo é correta?
Eu acho que foi uma boa pro­posta. Está sendo corrigida no Congresso e aqui é preciso dizer o seguinte. Quando o Congresso corrige uma proposta do Executivo, não significa que o Exe­cutivo está perdendo, que está cedendo. O poder supremo de legislação está no Congresso. Portanto, o Legislativo, que foi eleito legitimamente, representa a sociedade na formulação destas reformas. O que o Legislativo decidir é o máximo que a sociedade quer.

A reforma da Previdência nos moldes que ficou vai contribuir para melhorar as contas fiscais?
Sim, sem dúvida. É claro que não terá o mesmo efeito que teria a reforma original. Mas é aqui que eu digo, a reforma que vai sair é a reforma consistente com a vontade da sociedade e mais do que isso, se a sociedade disser, “não quero reforma”, não há o que reclamar, é esperar o precipício. Depois não se queixa na hora que cair. Sem o ajuste fiscal, vai juntar pé com cabeça, vai destruir tudo, no final nem as aposentadorias serão pagas. Como já vem acontecendo no Rio. Vamos continuar desregrados e caminhar para a insolvência. Ou seja, o final de tudo é que a defesa intransigente de uma Previdência generosa é a morte da Previdência.

Se houver muitas concessões na reforma da Previdência, vai ser preciso ser feita outra nos próximos anos?
Mesmo com esta reforma, se sair agora como está, daqui a 5 anos vai precisar de outra. Aqui eu queria chamar atenção para um fato. A aprovação não vai dar nenhuma bônus para o Temer, pelo contrário, o Temer só vai levar o ônus. O bônus quem vai levar são os próximos governos e nossos filhos e netos. Você teve que acomodar a regra de transição, o que é natural, é normal. A regra feita pelo burocrata era muito dura.

Qual o principal ponto da reforma?
A idade mínima é fundamental. É difícil você entender a histeria do combate à reforma, porque ela esconde uma única coisa, o interesse dos histéricos. A oposição é o estamento estatal que se apropriou do poder no Brasil. Pode observar, a maioria dos opositores são funcionários públicos, bem acomodados e que não compreendem uma coisa elementar, que aliás o Brasil esqueceu. Para ser funcionário público você tem que passar por um teste de honestidade, tem um concurso. Depois do concurso você tem a garantia da estabilidade, dos salários, a irredutibilidade dos salários, tem a aposentadoria integral. Por que em todo lugar do mundo é proibida a greve do funcionalismo público? Ele não tem o que reivindicar. A sociedade deu pra ele tudo o que era preciso.